No dia 15 de setembro, a comarca de Barracão realizou o primeiro depoimento especial de uma criança, supostamente vítima de crime sexual. O depoimento especial é uma modalidade regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) através do Provimento n. 287/2019, de 31 de janeiro de 2019, e assegurada pela Lei n. 13.431, de 04 de abril de 2017, que consiste na oitiva, ou seja, na escuta especializada da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante a autoridade policial ou judiciária. Na Comarca de Barracão, a prática é disciplinada pela Portaria n. 13/2022, de 05 de julho de 2022. 

Trata-se de um procedimento que conta com um profissional de psicologia, com conhecimento técnico e treinamento específico para este tipo de situação, responsável por acompanhar a criança. Em outra sala, ficam um juiz um representante do Ministério Público e o defensor do acusado. Por meio de um sistema de videoconferência, os participantes podem ouvir a criança sem que ela veja os participantes, a fim de garantir sua proteção integral.   

Para a psicóloga, Susie Donero, que coordenou as atividades na Comarca de Barracão, o pré-depoimento consiste no processo de aproximação e acolhimento da criança, visando o estabelecimento de uma relação de confiança entre o profissional e a vítima, possibilitando a colheita do depoimento e interação espontânea sem maiores danos psíquicos.   

Após o depoimento é feita a oitiva com as testemunhas e informantes questionados pela defesa e acusação no interrogatório do acusado, para conferir celeridade ao caso. O processo está em fase de apresentação de alegações e, na sequência, será concluso ao magistrado que irá proferir a sentença. 

Para o juiz substituto, Rodrigo Will Ribeiro, da comarca de Barracão, “realizar o primeiro depoimento especial com uma profissional da área da psicologia capacitada é motivo de orgulho para a comarca de Barracão, pois a implementação dessa modalidade representa uma nova postura da autoridade judiciária, que, juntamente com a Equipe Regional de Atendimento Multidisciplinar da 6ª Região, busca aplicar novas metodologias que visam ampliar os resultados positivos no que tange à proteção das nossas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, finaliza.