O dia 03 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data tem o objetivo de promover a informação sobre a deficiência, a reflexão acerca do lugar ocupado pelas pessoas com deficiência na sociedade e o que pode ser feito pela acessibilidade e inclusão social. 

Segundo a ONU, cerca de 10% a 15% da população mundial tem alguma deficiência. No Brasil, após mudança de metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas com deficiência correspondem a 6,7% da população e as “pessoas com alguma limitação funcional” são 17,2%. 

Atualmente, o conceito de pessoa com deficiência adotado é o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, e reproduzido no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” 

A deficiência não é, portanto, apenas a doença ou a condição clínica. É a relação da pessoa com o ambiente e a sociedade em que vive. São os impedimentos e as barreiras que impedem ou dificultam a participação da pessoa na sociedade – de acessibilidade, de comunicação e de atitudes, por exemplo.  

Acessibilidade e Inclusão no TJPR 

Com objetivo de promover a capacitação a respeito das pessoas com deficiência, da acessibilidade e da inclusão, a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) convidam magistradas e magistrados, servidoras e servidores e estagiárias e estagiários a participarem do curso "Acessibilidade e Inclusão no TJPR". 

A formação tem o objetivo de ensinar a conviver e a realizar o atendimento à pessoa com deficiência, aplicando os conceitos de acessibilidade e inclusão no contexto social e promovendo a inclusão social, de acordo com a situação e o tipo de deficiência. O conteúdo do curso abrange a deficiência visual, física, auditiva e intelectual. 

O curso possui carga horária de 12 horas e é livre para todos os públicos. Para participar, inscreva-se pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EJUD-PR.  

Por Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão