A Equipe Interprofissional de Referência em Saúde Mental (Intersam), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), visitou, no dia 19 de abril, o Complexo Médico Penal (CMP), localizado em Pinhais-PR. O objetivo da visita foi aproximar as equipes, conhecer a unidade e obter informações que servirão de base para o estudo e o planejamento de sua desinstitucionalização, uma vez que a Intersam atua diretamente para a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, além de ser responsável pelos estudos iniciais dos casos de medida de segurança. 

Durante a visita, a equipe do GMF apresentou os trabalhos realizados pela Intersam e debateu a Política Antimanicomial no complexo e as tratativas necessárias para a retirada dos custodiados do local. A comitiva do TJPR foi recebida pelo diretor do CMP, Edwaldo Willis de Carvalho, juntamente com a psicóloga Nayanne Costa Freire, do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná,  

A Intersam conheceu as salas destinadas às audiências virtuais e ao atendimento prestado por advogados, terapeutas ocupacionais, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Além disso, a comitiva também esteve na ala médica e psiquiátrica e em algumas galerias, onde conversou com alguns custodiados e conheceram sua realidade. 

No setor de pedagogia, o diretor do CMP, Edwaldo Willis de Carvalho, destacou o trabalho que é ofertado aos custodiados no complexo. O setor conta atualmente com 25 pessoas privadas de liberdade cursando o ensino superior na unidade, além de ter acesso a uma biblioteca com 5 mil livros. “Usamos o auditório para trabalhar com grupos, em atividades de terapia ocupacional, pedagogia, narcóticos anônimos, e até para a mostra de peças de teatro”, explicou o diretor. 

“Eu achei a visita importante para enxergar a realidade do local, pois não conhecia e não visualizava de forma concreta com o que estamos trabalhando e, a partir disso, foi possível entender melhor as demandas que temos quando se trata da desinstitucionalização das pessoas que estão em tratamento na unidade”, relatou a assessora de pós-graduação em serviço social e integrante da Intersam, Any Kamilla dos Santos. 

Desinstitucionalização do Complexo Médico Penal 

O artigo 18 da Resolução nº 487 de 15/02/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelece que, em até 12 meses, deverá ser determinada a interdição total e o fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. Esse prazo foi prorrogado para 28 de agosto de 2024 por meio do julgamento do Ato Normativo pelo Plenário Virtual do CNJ. 

Assim, o GMF, em parceria com outras unidades do TJPR e outras instituições, vem realizando estudos e trabalhos voltados ao cumprimento da determinação de desinstitucionalização do Complexo Médico Penal. 

Atualmente, o CMP abriga cerca de 180 pessoas com medida de segurança e 150 em medida cautelar. Além disso, no local encontram-se 34 pessoas em condição asilar, que são aquelas que já cumpriram uma medida de segurança e possuem alvará de soltura, mas, por não terem para onde ir, permanecem na unidade. 

Conheça mais sobre o trabalho da Intersam. 

Descrição da imagem de capa: Fachada do Complexo Médico Penal de Pinhais.