Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (14/9) edital de chamamento para inscrição de Desembargadoras e Desembargadores para o preenchimento de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O prazo para candidatura é de cinco dias da publicação do documento. 

O cargo a ser preenchido é em decorrência do término do mandato do Desembargador Fernando Ferreira de Moraes. 

Procedimento para inscrição 

O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, via Mensageiro, por meio da lista “Divisão de Apoio” - “Divisão de Apoio às Sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura”. Deve estar acompanhado de certidão de que se encontra com os serviços em dia, obtida na Secretaria do Tribunal estadual, nos termos do artigo 28, inciso V, do Regimento Interno. 

A eleição será realizada em sessão do Tribunal Pleno que ainda será convocada. O TRE-PR é composto por sete membros efetivos e sete substitutos. Os critérios para preenchimento das vagas de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, em todos os estados da Federação, estão previstos no artigo 120 da Constituição da República Federativa do Brasil. 

Mais informações podem ser obtidas acessando-se o Protocolo Digital SEI nº 0099358-27.2021.8.16.6000. 

Acesse o Edital nº 15/2021 (Relação nº 16/2021). 

Por Alinne Quadros.