As necessidades de crianças e adolescentes foram debatidas por magistrados, operadores de direito e especialistas em uma série de workshops realizados no âmbito do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 18 e 19 de maio, na Escola Paulista da Magistratura (EPM).  Foram abordadas questões como leis, adoção, educação, transporte, segurança e alimentação relacionados à infância e à juventude. Os magistrados discutiram sobre o princípio da prioridade absoluta, o futuro das políticas públicas para a infância e juventude, o direito das crianças e jovens à participação e escuta, os desafios e oportunidades na garantia da justiça para adolescentes em conflito com a lei, as novas fronteiras na justiça da infância e juventude, o direito à convivência familiar e comunitária, as interfaces da Justiça da Infância e Juventude com outros segmentos do sistema de justiça e as estratégias de implantação dos novos normativos.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, encerrou o congresso lembrando que o tema da infância e da juventude é prioridade absoluta na Constituição do país. "É um dever por parte da família, da sociedade e do Estado colocar as crianças, adolescentes e jovens a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. É necessária a união de todos em ações coordenadas em planos teóricos e práticos. São graves, múltiplas e reiteradas violações dos direitos fundamentais das crianças e jovens no nosso país para nossa tristeza e vergonha. Basta ter olhos de ver para constatar essa triste realidade", afirmou a ministra.

Participaram do evento juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Rodrigo Rodrigues Dias, Claudia Catafesta, Luciana Assad Luppi Balalai, Sergio Kreuz, Daniana Schineider e Marina Tofolli e Noeli Salete Tavares Reback, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça, Coordenadora Estadual do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ-PR) e coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), além das técnicas do CIJ Angela Urio Liston e Carla Marcelino. “Ao lidar com a infância e juventude, lidamos com o futuro. A riqueza de debates e de construção que teremos hoje será ímpar”, salientou a juíza Noeli Salete Tavares Reback.

Diversos fóruns participaram do congresso

O congresso reuniu o XXXI Fórum da Justiça Juvenil (XXXI Fonajuv), o XIV Fórum da Justiça Protetiva (XIV Fonajup) e o XXII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), os magistrados realizaram votações das proposições que serão divulgadas pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza, fez uma palestra sobre “Justiça Criminal: como proteger filhos(as) no contexto da privação de liberdade”, apresentando os parâmetros para a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes, prevista na Resolução n. 369/2021 do CNJ, além das ações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, voltadas à proteção de crianças e adolescentes cujos pais estão privados de liberdade. Com o tema “Direito à participação e à escuta: ser sujeito de direitos é poder participar das ações/decisões que afetam seu destino”, o defensor público do Estado do Paraná Fernando Redede trouxe o depoimento de crianças do Movimento Sem Terra (MST). A partir de um documento coletivo, três crianças destacaram os principais temores e desafios enfrentados pelos jovens que vivem nos acampamentos da entidade.

Juíza auxiliar do CNJ, Lívia Peres abordou o tema “Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais”. A magistrada apresentou os principais mecanismos legais, que incluem as resoluções do CNJ. Para a juíza, por sua heterogeneidade, é fundamental que a sociedade tenha a diversidade efetivamente considerada no planejamento e na execução das políticas públicas, sobretudo nas políticas judiciárias. O juiz Heitor Moreira de Oliveira, da Comarca de Rio Grande da Serra do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJSP), compartilhou suas considerações sobre alienação parental. Conforme Oliveira, o tema recebe muitas críticas pela ausência de reconhecimento científico sobre a questão, pela falta de arrimo empírico e pela alegação de que não protege as crianças e de que estigmatiza as mulheres.

Com informações EPM e CNJ.