Novo CPC: Consulta Pública do CNJ encerra no dia 4 de abril

Legenda

NOVO CPC: CONSULTA PÚBLICA DO CNJ ENCERRA NO DIA 4 DE ABRIL

  21/03/2016   Atualizado há 3394 dias

O Conselho Nacional de Justiça abre consulta pública, a partir do procedimento Comissão nº 0001019-12.2016.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, com fundamento no artigo 26 do Regimento Interno, para ampliar o debate sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015, afetos à competência deste Conselho.

Acesse aqui a página da Consulta Pública.