Plataforma operacional desenvolvida pelo TJPR será utilizada nacionalmente
PLATAFORMA OPERACIONAL DESENVOLVIDA PELO TJPR SERÁ UTILIZADA NACIONALMENTE
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (15/1), em Curitiba, convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). O sistema permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do controle informatizado sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções.
Ao assinar o convênio, o Presidente do CNJ ressaltou a contribuição da Corte paranaense para os dois projetos do CNJ voltados para o sistema carcerário - Audiência de Custódia e Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
“Agradeço a colaboração que a Justiça do Paraná tem dado ao Judiciário brasileiro”, afirmou o Ministro, lembrando que o novo sistema será desenvolvido a partir da plataforma do processo eletrônico de execução penal do TJPR. “Ao apresentar a tecnologia aos representantes de execução penal em todo o país, todos foram unânimes e apontaram este como o mais avançado”, disse o Ministro.
“O Seeu permitirá que cada juiz brasileiro possa, por meio do smartphone, acompanhar os procedimentos de execução e garantir os benefícios e progressos de regime a que fazem jus os que estão sob custódia do Estado, sem qualquer delonga e sem lapso temporal, contribuindo, com isso, para a pacificação dos presídios e diminuição da superpopulação carcerária”, explicou.
O Presidente do CNJ destacou ainda a pluralidade da Justiça brasileira e a dedicação dos Magistrados. “A Justiça brasileira é uma Justiça plural, heterogênea, diferenciada. É uma Justiça que se conhece no mundo todo, até porque temos em atividade cerca de 16 mil juízes federais, estaduais, trabalhistas, militares e eleitorais, unidos em torno do mesmo propósito, uma magistratura que, hoje, tem metas, projetos, programas, visão de futuro e trabalha anonimamente, mas com muita firmeza, eficiência e dedicação pela paz social, pela garantia dos direitos fundamentais, pela estabilidade das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”.
Sistema Eletrônico -
A partir do termo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJPR, o CNJ começará a implantar nacionalmente, em fevereiro, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). O mesmo utilizará uma plataforma operacional desenvolvida pelo Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná).
“A boa prática do modelo operacional concebido no Paraná foi escolhida como matriz para o novo sistema por juízes de execução penal que participaram de um evento nacional no CNJ no ano passado”, explicou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário Nacional, Luis Geraldo Lanfredi.
A principal vantagem, segundo o Juiz, será reunir as informações de todos os condenados pela Justiça, que serão compartilhadas por tribunais de todo o País. “Hoje os Estados não se conversam, há um déficit de informações que traz insegurança jurídica”, disse Lanfredi. O processo eletrônico trará mais autonomia ao processo, que se tornará ágil e eficiente. (com Agência CNJ de Notícias)
