Projudi está 100% implantado no 1º grau do Estado do Paraná
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O processo eletrônico está implantado em todas as unidades judiciais do Estado do Paraná e em todas as competências por meio do sistema Projudi.
Em seu último dia à frente da Corregedoria-Geral da Justiça, o Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, informou que foi concluída no corrente mês de outubro a implantação da competência criminal em todas as unidades judiciais do Estado. A competência criminal era a última que restava para que o sistema Projudi atingisse o percentual de 100% no primeiro grau de jurisdição do Estado do Paraná.
Para customização do sistema Projudi, atendendo as particularidades das áreas criminal e de execução penal, o Corregedor-Geral instituiu grupo de trabalho composto por magistrados e escrivães criminais e de execução penal, para auxiliar o Departamento de Tecnologia, Informação e Comunicação (DTIC) no desenvolvimento do Projudi Criminal e de Execução Penal. O grupo foi assistido pela Coordenadoria de Execução Penal e Monitoramento das Medidas Cautelares Penais da Corregedoria-Geral da Justiça (CEPEM).
Dentre as atividades relacionadas ao CEPEM, nos termos do Artigo 3º da Resolução 30 do Órgão Especial, está a de auxiliar no desenvolvimento de sistemas informatizados, na implantação do processo eletrônico e do sistema de videoconferência, nas varas com competência criminal e de execução penal.
No sistema Projudi de Execução Penal está previsto para o início do mês de novembro a implantação do módulo "Corregedoria dos Presídios" e está em fase final o desenvolvimento do módulo Prestação Pecuniária que atenderá os ditames da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça.
No Projudi Criminal, para o início de novembro, está prevista, dentre outras funcionalidades, a implantação do módulo "Tribunal do Júri". Também está em desenvolvimento a incorporação do sistema eMandado ao Projudi Criminal e as integrações por meio de webservices com o Instituto de Identificação (comunicações e consultas de antecedentes), Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal (para recebimento dos laudos periciais por meio eletrônico) e com o Tribunal Regional Eleitoral e DETRAN (para a comunicação de sentenças condenatórias).
A Corregedoria-Geral da Justiça tem atuado de forma integrada com a Supervisão Geral de Informática, órgão da Presidência do Tribunal de Justiça, sob a responsabilidade do Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e normatização do Sistema Projudi, tendo como meta principal a racionalização da prestação jurisdicional no primeiro grau de jurisdição no Estado do Paraná.