A Comarca de Santa Isabel do Ivaí recebeu nesta sexta-feira, 9 de outubro, o Selo Enasp 2014 – Categoria Ouro. A premiação foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às unidades judiciais que zeraram ou reduziram em 80% a quantidade de ações penais relativas a crimes contra a vida. A Comarca de Santa Isabel do Ivaí atingiu 100% da meta.

O Selo foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, à Diretora do Fórum, Juíza de Direito Moema Santana Silva.

Entre outras autoridades, participaram da solenidade o Prefeito de Santa Isabel do Ivaí, Roberto Aparecido Miranda Campos Vaz; o Presidente da Câmara Municipal, Caio Venâncio Pereira Pacheco; o Presidente da Amapar, Juíz de Direito Frederico Mendes Junior; o representante do Ministério Público, Marcus Vinícius Ferraz Homem Xavier; o Presidente da OAB, Subseção Santa Isabel do Ivaí; Braz Ramos Broietti; o Delegado da Polícia Civil, Luciano de Souza Purcino, e o Comandante da Polícia Militar, Orlando Lázaro da Silva.

Selo Enasp -

Houve um reconhecimento público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à eficiência demonstrada por cinco Tribunais de Justiça, entre eles o do Paraná, no julgamento de crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida, que aguardavam decisão havia pelo menos cinco anos.

Além do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tiveram destaque as cortes de São Paulo (TJSP), Maranhão (TJMA), Piauí (TJPI) e Goiás (TJGO), por serem as que receberam a maioria dos Selos. De 131 Selos Enasp enviados aos presidentes de 17 tribunais de todo o país, 94 foram endereçados a estas cinco cortes.

A premiação criada pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) visa aumentar o número de crimes antigos – sobretudo homicídios – levados a júri popular. 

A proposta do Selo é também a de reconhecer o esforço de magistrados e servidores das unidades judiciárias que cumpriram os objetivos das metas de persecução penal da Enasp, tanto em relação a ações em tramitação quanto a processos suspensos.