O Órgão Especial aprovou, nesta segunda-feira (8/4), por unanimidade, o anteprojeto de lei que regulamenta o teletrabalho no Judiciário estadual. De acordo com o texto, os funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) poderão executar suas atividades profissionais em casa, de forma remota, conforme os parâmetros fixados pela Resolução 227/2016 do CNJ.

A Resolução passará a viger em até 90 dias, pois nesse período será elaborado um manual do teletrabalho e também serão treinados os magistrados, os gestores de unidades e os servidores para a implementação do novo regime de trabalho.

O programa deverá ser implantado em quatro etapas, a começar pelos gabinetes dos Desembargadores, seguindo para as unidades judiciárias intermediárias e finais, gabinetes de juízes substitutos em 2º Grau e, após, demais unidades do 1º e 2º Grau.     

Durante a sessão do Órgão Especial, a Presidência do TJPR destacou as vantagens de instituir essa forma de trabalho no Judiciário estadual. Pontuou a redução nos custos com pessoal, principalmente, no que tange aos gastos com água, luz, papel, telefone, internet e uso de equipamentos e mobiliário.

Projeto-piloto  

Há pouco mais de um ano, idealizado pelo Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária do 1º Grau de Jurisdição, passou a funcionar no TJPR um projeto-piloto que instituiu o teletrabalho no Judiciário paranaense. O desenvolvimento dessa atividade foi acompanhada pela Comissão Gestora do Teletrabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça.  

Participaram dessa experiência 39 unidades do Poder Judiciário, que demostraram resultados satisfatórios para estender essa inciativa para os demais setores da Corte.