Nesta segunda-feira (26/3), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, irá receber representantes do governo da Jamaica e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A visita tem por objetivo a assinatura de um Memorando de Entendimento, por meio do qual o TJPR irá ceder ao governo jamaicano uma tecnologia desenvolvida inteiramente por técnicos do TJPR. É o sistema Projudi voltado para a área da execução penal, reformulado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizado em mais de dez Tribunais de Justiça brasileiros com o nome de Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR) estão prestando auxílio para a concretização dessa parceria entre as instituições.

Um Novo Caminho

Por meio do Memorando, o TJPR irá prestar apoio tecnológico para o desenvolvimento do programa “A New Path: Promoting a Healthy Environment and Productive Alternatives for Juvenile Remandees and Offenders In Jamaica” (Um Novo Caminho: Promoção de alternativas para adolescentes em conflito com a lei), realizado pelo governo da Jamaica com o auxílio do Departamento de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Multidimensional da OEA. Destinado a jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições jamaicanas, o projeto busca reintegrá-los ao convívio social por meio de educação profissionalizante, oportunidades de estágio, atividades recreativas e programas de resolução de conflitos.

O Tribunal de Justiça irá compartilhar o conhecimento técnico acumulado com a utilização do Projudi e dar apoio operacional para a transferência da tecnologia ao Departamento de Serviços Correcionais da Jamaica (DCS). Assim, os organizadores do projeto poderão desenvolver um controle efetivo das informações dos participantes atendidos pelo programa. Em contrapartida o DCS irá ceder ao TJPR, sem ônus, o domínio e o código fonte da versão final e acabada do “sistema eletrônico de gestão de casos” utilizado pelo programa “A New Path” para aplicação no âmbito do sistema de justiça juvenil brasileiro.

Tecnologia do TJPR

O Sistema Projudi da Execução Penal foi desenvolvido por técnicos do DTIC, do Tribunal de Justiça do Paraná, em 2013. A ferramenta consiste em uma calculadora eletrônica dentro do sistema Projudi para um controle informatizado sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções.

Ele acaba promovendo uma gestão mais eficiente do processo de execução penal, pois os próprios Juízes recebem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Isso evita atrasos nas progressões de regime e garante um controle efetivo de todos os incidentes processuais da execução.

A iniciativa inspirou o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), concebido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, e atualmente está disponível em mais de dez Tribunais de Justiça no Brasil. Nos locais onde é utilizado, há uma maior confiabilidade dos dados relacionados à população carcerária.

Parceria com a OEA

O Memorando para auxílio do projeto desenvolvido na Jamaica, que será assinado na segunda-feira, é um dos resultados de um outro acordo firmado entre a OEA, o Tribunal de Justiça, o Governo do Paraná e demais órgãos estaduais, em março de 2017, para buscar soluções e melhorias no sistema prisional e para a difusão de iniciativas pioneiras realizadas no Paraná, que buscam humanizar o cumprimento da sanção penal e assegurar a dignidade humana no cárcere, como os projetos desenvolvidos pelo GMF-PR na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado. Nesse presídio, considerado um modelo de execução penal, os presos trabalham e estudam em tempo integral, não utilizam algemas e são acompanhados por uma equipe multidisciplinar enquanto estão na unidade e também após a saída.

Presenças

Para a assinatura do Memorando de Entendimento estarão presentes o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Renato Braga Bettega; o Ministro de Segurança Nacional (MSN) da Jamaica, Senador Pearnel Charles Jr; e a Diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte.

Fazem parte da delegação da Jamaica a Diretora de Gestão das Pessoas Privadas de Liberdade do MNS, Laura Plunkett; a Diretora Adjunta do Departamento de Serviços Correcionais (DCS), Joyce Stone; a Diretora de Tecnologia do DCS, Kerrian Giddarie-Fyffe. 

Também estarão presentes o Supervisor do DTIC, Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea; o Supervisor do GMF-PR, Desembargador Ruy Muggiati; o Coordenador do GMF-PR, Juiz Eduardo Lino Fagundes Junior; o Juiz de Direito e Especialista Associado junto ao Departamento de Segurança Pública da OEA, Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi; o especialista Pier de Luca, associado ao Departamento; e a assistente social do projeto “A New Path”, Camille Jackson.

Conheça o programa “A New Path” desenvolvido na Jamaica.