TJPR

Na terça-feira (11/10), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou evento cultural e comemorativo aos 32 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O encontro marcou o início das atividades da VI Semana da Criança e do Adolescente do Judiciário e celebrou os 32 anos da Lei n°8.069, publicada em 1990.  

A ação foi coordenada pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), com apoio interinstitucional dos Comitês Protetivo e Socioeducativo. Durante a programação, o Juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos e assessor da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, Dr. Iberê de Castro Dias, palestrou sobre os “Desafios para a garantia de direitos da população infanto-juvenil no contexto pós-pandemia”.

Segundo o magistrado, o período da pandemia, tão difícil para toda a população, ainda se reflete sob várias vertentes e levanta novos desafios e demandas. “É necessário que a gente debata essas questões para encontrar soluções que sejam mais adequadas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, explica.

A mesa principal do encontro foi composta pelo presidente do CONSIJ e do Comitê Interinstitucional Protetivo, desembargador Fernando Wolff Bodziak; pela representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargadora Priscilla Placha Sá; pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Dr. Rogério  Helias Carboni; pelo representante da Procuradoria Geral da Justiça, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior; pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Fábio Ribeiro Brandão; e pela juíza coordenadora estadual e presidente do Colégio de Coordenadores dos Tribunais de Justiça do Brasil, Dra. Noeli Salete Tavares Reback.

O desembargador Fernando Wolff Bodziak destacou a importância do encontro. “Crianças e adolescentes nos ensinam o tempo todo, às vezes nos dizem, mesmo sem falar nada, sendo preciso que nós adultos estejamos apenas atentos e disponíveis para enxergar e conhecer as suas necessidades. Arrisco-me a afirmar que não há outro lugar no qual seja mais necessário o exercício da humanidade e do cuidado, do que o lugar que todos nós ocupamos nesse momento, de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma.  

A programação do evento contou, ainda, com uma apresentação cultural do projeto “Música para todos”, coordenado pela Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, e a reunião ordinária para tratar sobre as ações realizadas na seara da infância e juventude e sobre o tema proposto.

Segundo a juíza Noeli Salete Tavares Reback, esse é um marco relevante, pois é o primeiro encontro presencial entre os comitês após a pandemia. “Este é um momento histórico. Todos nós nos conhecemos por força de um período extremamente difícil, em que nenhum de nós sabíamos ao certo o que fazer. Daquele momento nos tornamos o Comitê Protetivo e o Comitê Socioeducativo, que reúnem todas as áreas de proteção e socioeducação do Estado do Paraná”, afirma.

32 anos do ECA

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 32 anos em julho de 2022. A sua criação foi um marco na legislação brasileira, pois, a partir dela, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, com prioridade absoluta de atendimento. A lei prevê a realização de ações que promovam a divulgação dos direitos da criança e do adolescente, sendo que a data também se configura como uma oportunidade de dialogar sobre os direitos fundamentais da população infanto-juvenil e as estratégias para sua garantia integral.

Assista ao Evento Cultural e Comemorativo aos 32 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Confira a matéria no programa "Em Foco" desta semana: