Com o objetivo de deixar a Justiça paranaense mais próxima do cidadão, nesta terça-feira (5/6), foi inaugurado na sede do Núcleo de Prática Jurídica da PUCPR, em Curitiba, o Juizado Especial PUC-Cajuru. A expectativa é atender 200 mil pessoas dos bairros do entorno da Pontifícia Universidade Católica do Paraná: Cajuru, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim Botânico, Jardim das Américas, Prado Velho e Uberaba.

Cabe ao Juizado Especial PUC-Cajuru o julgamento dos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, de até 40 salários mínimos, excluídas as matérias atendidas por unidades especializadas (como Fazenda Pública, telefonia, bancário e acidentes de trânsito).

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Evento

Durante o evento de inauguração, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, agradeceu a todos os envolvidos no projeto e disse estar muito satisfeito em presenciar a concretização dessa proposta da 2ª Vice-Presidência do Tribunal. Segundo ele, um juizado descentralizado representa uma moderna concepção de Justiça, fazendo com que ela vá ao encontro do povo. “A nossa experiência aqui no Paraná com os juizados descentralizados é totalmente exitosa. Tenho certeza de que esta parceria contribuirá para uma justiça mais célere e eficaz aos nossos jurisdicionados.”

A 2ª Vice-Presidente do TJPR e Supervisora-geral do Sistema de Juizados Especiais do Paraná, Desembargadora Lidia Maejima, ressaltou a importância desse convênio inédito no estado e destacou a relevância da parceria para todos os envolvidos. “De um lado, o Tribunal recebe um local privilegiado para realizar o atendimento jurisdicional, com economia de recursos públicos. De outro, os estudantes recebem um acesso privilegiado, em seu próprio campus, para vivenciarem e ganharem experiência, não apenas no mundo do Direito, mas nas várias áreas de conhecimento que hoje integram o cotidiano de um Juizado, como, por exemplo, a Psicologia e a Assistência Social. Entre um e outro, há a população, que só tem a ganhar com a ampliação das possibilidades de acesso de qualidade à justiça.”

Para o reitor da PUCPR, Waldemiro Gremski, este é um marco que inaugura uma nova etapa de uma relação entre uma universidade e um dos órgãos mais importantes do estado. A partir de agora, de acordo com ele, a Justiça vai ao encontro de quem a demanda. “É a sensação do cumprimento de um dever, o de abrir as portas para sediar o Poder Judiciário para levar a Justiça a quem a ela não teria acesso.”

O decano da Escola de Direito da PUCPR e ex-coordenador do NPJ, Eduardo Oliveira Agostinho, falou sobre a oportunidade que a parceria representa. “O nosso objetivo é, como dizia o professor Clemente [Ivo Juliato, reitor emérito da PUCPR], ouvir o barulho das ruas. Fazer com que o aluno se aproxime dessa realidade, ter o contato com a comunidade e exercer o papel do Direito na sua prática mais cidadã. Para nós, vai ser uma oportunidade ímpar de poder ter nossos estudantes supervisionados por nossos professores em conjunto com o Juizado Especial, atuando em prol da comunidade do entorno.”

A Secretária-geral da OAB/PR, Marilena Indira Winter, comemorou a criação do Juizado PUC-Cajuru, que, segundo ela, representa uma conjugação de esforços entre universidade, Poder Judiciário, sociedade e a classe dos advogados em prol de um novo modelo de realização de justiça no país. “A realização desta inauguração é certamente um marco. Não só para a cidade de Curitiba, mas para todo o estado do Paraná e também representa um caminho que se abre para os nossos estudantes. Esta também é uma demanda dos advogados: investimento na primeira instância, maior aproximação dos jurisdicionados. Desejamos toda sorte e estamos prontos para novos desafios.”

Juizado Especial PUC-Cajuru

A unidade foi criada a partir da decisão do Órgão Especial, de dezembro de 2017, que editou a Resolução nº 126, convertendo o 2º Juizado Especial Cível e Criminal no Juizado Especial PUC-Cajuru e confirmando o entendimento adotado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

As novas instalações do Juizado estão localizadas no prédio do NPJ da PUC/PR, na Rua Iapó, nº 1.111, o horário de atendimento ao público é das 12 h às 18 h. No entanto, apesar da mudança de endereço, as audiências, previamente pautadas, continuam a ser realizadas na sede da Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 2826.

Juizados Especiais nas Universidades

A instalação do Juizado é fruto do Projeto “Juizados Especiais nas Universidades”, desenvolvido pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, que apurou a existência de, aproximadamente, 100 Juizados Especiais funcionando em Faculdades de Direito de todo o país.

A partir das avaliações bastante positivas, inclusive, por parte do CNJ, foram traçados critérios objetivos e impessoais ligados à qualidade de ensino, à infraestrutura e à localização dos Núcleos de Prática Jurídica, que foram apresentados a todas as Faculdades de Direito de Curitiba que se enquadravam nas características exigidas. Dentre tais instituições, a Reitoria da PUCPR foi a primeira a manifestar interesse em participar, oferecendo instalações adequadas, conforme avaliação técnica intersetorial por parte do TJPR.

O projeto implicará incremento de mão de obra, na medida em que os alunos do NPJ, sob a supervisão de professores, prestarão auxílio em diversas áreas do Juizado. Ademais, a transferência para a estrutura da universidade trará redução de gastos públicos, como aqueles relativos a manutenção predial, aquisição de bens de consumo e serviços terceirizados, despesas estas sob a responsabilidade da PUCPR, que cedeu o espaço gratuitamente.

Com a fixação da competência territorial, o Tribunal dá mais um passo em sua política de descentralização, que tem se mostrado de fundamental importância para garantir a toda a população o acesso à justiça. Afinal, além do Poder Judiciário mais próximo, os cidadãos atendidos no Juizado contarão com o atendimento multidisciplinar e a assistência jurídica prestada pela instituição de ensino, a qual já oferece uma gama de serviços à população da região.