Tribunal de Justiça do Paraná lança Plano de Estruturação e Instalação de CEJUSCs
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ LANÇA PLANO DE ESTRUTURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CEJUSCS
Com a entrada em vigor da Lei de Mediação e do Novo Código de Processo Civil, em março deste ano, uma série de readaptações deve acontecer em todo o Sistema de Justiça do Brasil. Em conformidade com a legislação federal, na primeira reunião de 2016, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou um Plano de Estruturação e Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). O objetivo é fornecer subsídios à administração do TJPR para viabilizar o funcionamento dos CEJUSCs em todas as Comarcas do Estado.
O documento é produto de diversos estudos elaborados por uma comissão formada pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, que culminaram com a previsão do mais adequado modelo de CEJUSC para a realidade paranaense. Inédito no País, o material possibilitará, em curto espaço de tempo, ofertar serviços processuais, pré-processuais e de cidadania, difundindo a cultura da autocomposição nas unidades judiciais e também na comunidade.
A expectativa é que, até o final deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná obtenha o maior número de CEJUSCs por habitante de todo o Brasil. O crescimento será acompanhado com a readequação das estruturas material e humana para garantir o melhor atendimento aos cidadãos.
O Plano de Estruturação e Instalação de CEJUSCs, assim como explicações detalhadas sobre o tema, estão disponíveis no site do TJPR através do link: https://www.tjpr.jus.br/cejusc
