Nesta quinta-feira (23/3), entidades públicas e privadas participaram no Palácio Iguaçu da assinatura de um documento que firma parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de buscar soluções e melhorias para o sistema prisional, além de divulgar e repercutir as boas práticas já realizadas no Paraná.

O Tribunal de Justiça Paraná (TJ-PR), o Governo do Estado do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Paraná assumiram a responsabilidade de executar projetos voltados a melhorias de atividades que dizem respeito à fiscalização e ao cumprimento de penas, a um controle mais exigente dos limites da capacidade de acolhida de pessoas em espaços prisionais e à diversificação de serviços e assistências que podem ser oferecidos em ambientes penitenciários.

Dignidade

Durante a solenidade, o presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, afirmou que este é um marco importante com vistas a garantir a exequibilidade do direito de todo ser humano; independentemente de qualquer situação, de manter sua dignidade.

“O Poder Judiciário do Estado do Paraná tem procurado atender essa necessidade, buscando redefinir com clareza a importância e os limites de seu papel no âmbito do sistema carcerário. Dificuldades ainda persistem, especialmente ligadas a práticas costumeiras antigas, que associam a prisão à necessidade de resposta imediata ao crime, como única e necessária medida de moralização reparadora do sentimento público de insegurança.”

O Presidente Renato Braga Bettega também enalteceu as boas práticas realizadas no Paraná, fruto do trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), que tem demonstrado de modo claro e suficiente que a melhor prisão é aquela utilizada de modo criterioso, na qual sejam preservadas as condições estruturais que permitam o tratamento penal individualizado e humanizado.

Atuação

Já o Governador do Estado, Beto Richa, traçou um panorama da atuação estatal.  “Temos hoje 14 unidades penitenciárias, 8 em construção e 6 em ampliação, além de outras medidas que adotamos para diminuir a população carcerária. A aquisição de 5 mil tornozeleiras e as audiências de custódia realizadas pelo Judiciário são ações que contribuem para melhoramos essa situação caótica que o Brasil enfrenta hoje. Temos hoje cerca de 20 mil detentos nas nossas unidades penitenciárias, dos 16 mil que estavam de forma irregular nas delegacias de polícia, tiramos cerca de 7 mil. Temos outros 9 mil aguardando a conclusão dessas obras para resolvermos essa situação”, salientou.

O Governador apontou ainda que a parceria com a OEA vai garantir maior efetividade dos projetos já desenvolvidos no Estado, além de impulsionar novas ações. “Esta parceria vai nos dar uma grande ajuda no monitoramento de ações, na troca de ideias, de experiências e tornar, certamente, o Paraná uma referência para o resto Brasil, melhorando a Justiça penal e o nosso sistema penitenciário. A participação de todos tem sido essencial para que o Paraná possa avançar nesta área penitenciária”, afirmou.

A Diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, esclareceu que o principal objetivo desse documento é desenvolver em conjunto uma estratégia que possa ser utilizada em outros estados e em outros países. “O Paraná vem avançando muito no sentido de práticas inovadoras no cumprimento das penas, isso faz com que nós busquemos, como organismo multilateral, apoiar o Estado no sentido de sistematização dessa metodologia e tenhamos um modelo efetivo, que possa garantir que a pessoa privada de liberdade tenha uma perspectiva de ressocialização objetiva e real.”

Paulina, que também foi servidora do TJ-PR, disse ainda que “a OEA vai apoiar metodológica e institucionalmente, inclusive buscando recursos em conjunto com o Governo. Nós vamos desenvolver uma estratégia integral, e a OEA vai apoiar em todos os sentidos para que essa estratégia seja efetivamente implementada”.

Participação

Estiveram presentes na solenidade o Juiz de Direito e Especialista Associado junto ao Departamento de Segurança Pública da OEA, Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi; o Sub-Procurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Eliezer Gomes da Silva (representando o Ministério Público do Paraná); o Defensor Público-Geral, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; e o Conselheiro Estadual, Alexandre Salomão (representando a OAB-PR).

Também prestigiaram o evento os Desembargadores Mario Helton Jorge, Corregedor do Tribunal de Justiça; Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR); Lenice Bodstein, Ouvidora-Geral do TJ-PR; Octavio Campos Fischer, Ramon de Medeiros Nogueira e Luiz Fernando Tomasi Keppen.

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