O Tribunal de Justiça do Paraná e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Paraná (CEVID) realizam de 18 a 20, em Foz do Iguaçu, o VII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (FONAVID). O Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, estará presente no evento.

Durante o encontro serão debatidos temas relacionados ao aprimoramento da Lei Maria da Penha e Boas Práticas, dentre eles: Medidas Protetivas – aplicabilidade de medida protetiva, possibilidade de audiência de justificativa, prazo e cumprimento, Propostas legislativas de alteração da Lei Maria da Penha e atividades administrativas de apoio, Importância da iniciativa privada no enfrentamento da violência contra a mulher, Mulheres empreendedoras e projeto de Lei do Senado nº 14/2015.

O Fórum, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero, tem como objetivo propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

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