Evento reuniu atores do Sistema de Garantias de Direitos para elaboração do Plano Decenal

Audiência Pública debate metas nacionais para os órgãos do Poder Judiciário no Paraná


AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE METAS NACIONAIS PARA OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO NO PARANÁ

TJPR convidou OAB-PR, Procuradoria-Geral da Justiça, Defensoria Pública, Amapar e Sindijus para construção colaborativa de metas 

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) organizou uma audiência pública, na quinta-feira (13/06), para debater as metas nacionais de 2024 e propor sugestões de forma colaborativa das metas nacionais a serem estabelecidas para o ano de 2025, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná (OAB-PR), como o presidente em exercício da OAB-PR, Fernando Deneka; representantes do Ministério Público do Paraná; da Defensoria Pública do Paraná; da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus).   

A audiência pública foi realizada online, seguindo o modelo da gestão participativa. Logo no início, foi apresentado um vídeo institucional enumerando as metas nacionais para 2024 aprovadas para as Justiças Estaduais durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador, na Bahia, em dezembro de 2023. As metas para 2025 serão definidas durante o próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em dezembro de 2024.

Evolução positiva do TJPR

No encontro, foram analisadas as diversas metas, com espaço para debate e sugestões. A primeira a ser discutida foi a meta 1, que visa estimular as Justiças Estaduais a julgarem mais processos que os distribuídos em todos os segmentos. A meta 2 refere-se ao julgamento dos processos mais antigos; durante essa audiência, foi apresentado o desempenho positivo do TJPR. A meta 3 trata do estímulo à conciliação, aumentando o Índice de Conciliação da Justiça, e na reunião foi ressaltada a performance do estado do Paraná, que teve uma forte evolução, de 70,80% para 100,09% em 2023.

A meta 4 se destina a priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Nesse contexto, o TJPR mostrou também um desempenho positivo. A meta 5 tem como objetivo reduzir a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, ou seja, o gerenciamento de estoque de processos no Tribunal, e houve uma evolução positiva nesse sentido de 2021 para 2022 no TJPR. As metas 6 e 7 não são aplicáveis à Justiça Estadual. Já a meta 8 é priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, em que o tribunal paranaense mostrou um significativo avanço.  

A meta 9 se concentra no estímulo à inovação, e o TJPR apresentou diversas ações e projetos que se alinham à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A meta 10 visa identificar e julgar ações ambientais e direitos de indígenas e quilombolas, com as estatísticas mostrando um esforço do TJPR em se adequar à meta. A meta 11 é identificar e julgar processos que promovam os direitos da criança e do adolescente. Nessa matéria, o TJPR também mostrou forte evolução.  

 

Descrição da imagem de capa: arte gráfica em que está escrito TJPR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Audiência Pública. Metas Nacionais 2024/2025.