TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) organizou uma audiência pública, na quinta-feira (13/06), para debater as metas nacionais de 2024 e propor sugestões de forma colaborativa das metas nacionais a serem estabelecidas para o ano de 2025, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná (OAB-PR), como o presidente em exercício da OAB-PR, Fernando Deneka; representantes do Ministério Público do Paraná; da Defensoria Pública do Paraná; da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus).   

A audiência pública foi realizada online, seguindo o modelo da gestão participativa. Logo no início, foi apresentado um vídeo institucional enumerando as metas nacionais para 2024 aprovadas para as Justiças Estaduais durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador, na Bahia, em dezembro de 2023. As metas para 2025 serão definidas durante o próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em dezembro de 2024.

Evolução positiva do TJPR

No encontro, foram analisadas as diversas metas, com espaço para debate e sugestões. A primeira a ser discutida foi a meta 1, que visa estimular as Justiças Estaduais a julgarem mais processos que os distribuídos em todos os segmentos. A meta 2 refere-se ao julgamento dos processos mais antigos; durante essa audiência, foi apresentado o desempenho positivo do TJPR. A meta 3 trata do estímulo à conciliação, aumentando o Índice de Conciliação da Justiça, e na reunião foi ressaltada a performance do estado do Paraná, que teve uma forte evolução, de 70,80% para 100,09% em 2023.

A meta 4 se destina a priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Nesse contexto, o TJPR mostrou também um desempenho positivo. A meta 5 tem como objetivo reduzir a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, ou seja, o gerenciamento de estoque de processos no Tribunal, e houve uma evolução positiva nesse sentido de 2021 para 2022 no TJPR. As metas 6 e 7 não são aplicáveis à Justiça Estadual. Já a meta 8 é priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, em que o tribunal paranaense mostrou um significativo avanço.  

A meta 9 se concentra no estímulo à inovação, e o TJPR apresentou diversas ações e projetos que se alinham à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A meta 10 visa identificar e julgar ações ambientais e direitos de indígenas e quilombolas, com as estatísticas mostrando um esforço do TJPR em se adequar à meta. A meta 11 é identificar e julgar processos que promovam os direitos da criança e do adolescente. Nessa matéria, o TJPR também mostrou forte evolução.  

Descrição da imagem de capa: arte gráfica em que está escrito TJPR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Audiência Pública. Metas Nacionais 2024/2025.