TJPR

O Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) passou por uma reestruturação, com a designação de novos membros, em fevereiro deste ano. A atualização visa atender à legislação vigente bem como às atuais demandas relacionadas a crianças e adolescentes submetidos ao Poder Judiciário.    

De acordo com Rafael de Carvalho Paes Leme, juiz subcoordenador estadual da infância e da juventude socioeducativa, a principal função do Conselho é estabelecer a estratégia política do Tribunal para as questões que afetam a infância e a juventude. “O Conselho também tem uma função de capacitar e de auxiliar os magistrados em primeiro grau a exercerem a função da melhor maneira possível, e, como uma terceira política do Conselho, é também a de fazer a interconexão entre o Estado, o Tribunal, o Governo do Estado, as secretarias de saúde e os municípios para que a política da infância e da juventude seja mais bem exercida”, explica o magistrado.  

A composição do Consij segue a Resolução nº 04/2010. Com a última atualização da Resolução ao final de 2023, o Conselho passou a ser constituído pelo presidente do TJPR, pelo corregedor-geral da Justiça, por um desembargador ou desembargadora da Câmara Especializada em Infância e Juventude, por um juiz ou juíza de Vara Especializada em Infância e Juventude da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e, mais recentemente, a composição também passou a contar com o presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Paraná (Foeji-PR).   

Além disso, o Consij foi reorganizado em duas sub coordenadorias estaduais da infância e da juventude, divididas em “protetiva” e “socioeducativa”. A juíza e subcoordenadora estadual da infância e da juventude protetiva, Lygia Maria Erthal, explica que a divisão por áreas de atuação visa tratar as especialidades das matérias com maior proximidade às demandas de magistradas e magistrados. “Com o objetivo de intensificar e especializar os trabalhos e de o Consij ter uma estrutura adequada para atender a todas essas demandas, foi necessário separar a subcoordenadoria protetiva e a infracional. É importante dizer, também, que toda essa alteração que foi feita no Consij com novos membros, principalmente a inclusão do Foeji, trouxe maior democratização ao órgão para que os juízes possam participar mais intensamente das deliberações do conselho”, esclarece a magistrada.  

Segundo Paes Leme, o Consij também passará a contar com o apoio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) para a promoção de cursos de preparação e aperfeiçoamento para juízes, juízas, servidores e servidoras da área da infância e da juventude. “O conselho, como ele define e auxilia a Presidência do Tribunal na definição da política da infância e juventude, ele elenca alguns pontos como prioritários para serem mais bem trabalhados pela Ejud. A ideia é que, com a maior participação democrática possível, inclusive com a participação de juízes do Paraná inteiro, e até outros convidados externos, a gente possa passar o conhecimento não só aos magistrados e servidores, mas também à rede num âmbito mais amplo, para que a gente consiga exercer efetivamente a nossa política”, conclui o subcoordenador do Consij.  

Sobre o Consij 

Desde 2010, o Consij integra o Sistema da Infância e da Juventude do TJPR. O Consij atua na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, zelando pelos seus interesses, além de acompanhar e subsidiar as atividades das varas da infância e da juventude. 

Entre as ações permanentes do Consij, destacam-se as participações em grupos de trabalhos, comissões, comitês, encontros e a realização de capacitações e campanhas com mobilizações nacionais, como a Semana de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, a Semana da adoção no judiciário e a Semana de enfrentamento ao trabalho infantil.   

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