Iniciativa que promove a emissão de documentos civis tem objetivo de combater o sub-registro, alcançando pessoas em vulnerabilidade 

Desembargador Edgard Fernando Barbosa 


DESEMBARGADOR EDGARD FERNANDO BARBOSA 

Por Robson Marques Cury  

Edgard Fernando Barbosa, filho de Juracy Barbosa e Benedita Motta Barbosa, nasceu no dia 13 de novembro de 1953, em Jaguapitã. Foi bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, turma de 1980, e exerceu a advocacia até a aprovação em concurso público. Iniciou na magistratura em 4 de abril de 1989 como juiz substituto na comarca de Toledo. Nomeado juiz de Direito, a partir de 6 de junho de 1990 judiciou nas comarcas de Cerro Azul, Guaíra, Ibaiti, Cascavel e Curitiba. 

Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça no dia 17 de novembro de 2008. Aposentou-se em 1º de outubro de 2014. O magistrado se especializou em Direito Contemporâneo (IBEJ/PUC-PR), Direito Processual (IBEJ/PUC-PR) e em Direito Civil (IBEJ/Positivo). Ele também fez mestrado em Direito das Relações Sociais (UFPR) e doutorado em Direito Fundamentais e Democracia (UniBrasil). Atualmente, exerce a profissão de advogado. 

Resumiu assim a tese de sua pesquisa de doutorado, “A Tomada de Decisão Apoiada”: "a tomada de decisão apoiada é um procedimento de jurisdição voluntária implementada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que, também, acresceu o art. 1783-A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de janeiro de 2002. A partir do processo de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência pode pleitear o apoio de duas ou mais pessoas de sua confiança para, sob a supervisão do Ministério Público e sob a chancela judicial, deliberar sobre atos da vida civil. Sendo assim, com esse instrumento, a pessoa com deficiência pode receber orientações e informações dos seus apoiadores para deliberar com maior segurança a respeito das suas escolhas cíveis. Nesse sentido, por ser uma novidade na esfera do direito brasileiro, representa um procedimento judicial que tem gerado dúvidas e questionamentos que demandam uma pesquisa científica minuciosa para que possa haver a garantia da sua adequada aplicação no contexto da realidade das pessoas com deficiência no Brasil. Para tanto, a pesquisa objetiva analisar a extensão da tomada de decisão apoiada e as suas implicações com relação ao direito material e ao direito processual, uma vez que sua efetividade requer a dinâmica de validação entre o juiz, a equipe multidisciplinar, o Ministério Público, a pessoa com deficiência requerente e as pessoas que irão prestar o apoio. O processo objetiva prezar pela autonomia da vontade da pessoa com deficiência, mas, para que esse direito possa ser exercido na prática, há a necessidade de compreender e estabelecer os papéis efetivos e imperativos à realização da tomada de decisão apoiada.” 

Como diretor da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Edgard Fernando Barbosa tem conciliado duas paixões: o Direito e o esporte. Além de triatleta, o magistrado é também entusiasta do motociclismo, incentivando ao longo dos anos os passeios assim como as palestras dos colegas e amigos. Ele sucedeu ao desembargador Fernando Vidal Pereira de Oliveira como diretor do Departamento de Motociclismo da Amapar. 

Fernando Vidal Pereira de Oliveira o homenageou escrevendo o “pequeno texto para um grande amigo”. “Falar a respeito do Edgard sempre é bom e prazeroso. E é preciso separar o Edgard, alegre e desportista, amigo de qualquer esporte, que o mantenha sempre em movimento, especialmente pilotando sua BMW, daquele outro engravatado, sério e compenetrado, o desembargador Edgard Fernando Barbosa. Convivi com ambos, o motociclista nas inúmeras viagens e passeios, por ele organizados como diretor do Departamento de Motociclismo, que ainda é. Conduzindo seus companheiros com alegria, galhardia e segurança, jamais dispensando o seu sorriso e fidalguia. Com o outro, o desembargador Edgard, estive no então Tribunal de Alçada e depois no Tribunal de Justiça, compondo a Câmara julgadora. Ali, um Edgard sério e sisudo, responsável e estudioso, conhecedor das matérias colocadas ao seu julgamento. Mostrava sua qualidade de bom julgador. Hoje Edgard está jubilado, não julga mais no Tribunal, mas continua sendo um belo árbitro das coisas da vida, por isso, amigo vida longa.”                

Descrição da imagem de capa: Arte gráfica com estantes de livros no fundo e no centro o título com os dizeres - História do Judiciário Paranaense.