TJPR recebe Caravana Nacional da Cooperação Judiciária para debater litigância abusiva Desembargador Edgard Fernando Barbosa
TJPR RECEBE CARAVANA NACIONAL DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PARA DEBATER LITIGÂNCIA ABUSIVA
Encontro organizado pelo Conselho Nacional de Justiça discute os impactos da litigância abusiva no Judiciário em diversos setores da sociedade
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu na segunda-feira (19/05) a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária - “Como combater a litigância abusiva?”. Organizado pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro teve o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento contou com representantes de vários setores da sociedade e teve como objetivo sensibilizar e capacitar magistradas, magistrados, profissionais e estudantes de Direito sobre os impactos da litigância abusiva no funcionamento da Justiça brasileira. O encontro também promoveu a disseminação da Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do combate à litigância abusiva e do uso qualificado do poder de cautela ampliado pelas magistradas e pelos magistrados.
Na abertura, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância do encontro e os impactos da litigância abusiva. “O evento é absolutamente oportuno, e isso porque a multiplicação abusiva de demandas compromete a celeridade processual e a qualidade da apreciação jurisdicional, pois exige do magistrado que se debruce detidamente sobre feitos ajuizados de modo deliberadamente túrbido, atrasando a análise de outras causas legítimas e que realmente necessitam de resposta ágil”, afirmou.
Para o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o tema é essencial para a jurisdição como um todo, começando pelosjurisdicionados. “O que se busca com isso não é fazer nenhum dique de contenção de demandas que devam chegar ao Judiciário Brasileiro. Nós temos que fazer barreiras contra fraudes processuais, encetadas a fazer com que haja o mau uso do aparato judiciário nacional, com demandas sem lastro, abusivas e que, necessariamente, não produzem isonomia e igualdade social”, afirmou.
Impactos negativos da litigância abusiva
A abertura dos painéis foi realizada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daniela Madeira, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do CNJ. Em sua apresentação, a magistrada abordou sua atuação no grupo de trabalho, que atua para identificar e propor o tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário brasileiro. “Esse é um tema muito importante para a Justiça Federal como um todo”, afirmou. “Queremos que os juízes analisem os casos concretos e auxiliem todo o sistema, conversem com todos os atores do sistema de justiça, para que possamos combater de forma correta essas litigâncias abusivas”, declarou.
Na sequência, a magistrada Jurema Carolina da Silveira Gomes, juíza auxiliar da presidência e Coordenadora do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TJPR, falou sobre como prevenir a litigância abusiva. “A litigância responsável é um compromisso com a Justiça como bem comum. É proteger o Judiciário do colapso silencioso que o excesso causa e é, sobretudo, preservar o acesso à Justiça como um direito fundamental a toda sociedade”, afirmou.
A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, abordou a questão na área do Direito da Saúde, apresentando algumas sugestões no tratamento de demandas predatórias para preservar a sustentabilidade do sistema de saúde público e suplementar. “Tudo isso acaba tendo impacto na própria prestação jurisdicional ao cidadão que precisa ter o acesso à justiça para ter garantido o seu direito à saúde”, afirmou.
O vice-presidente da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), Pablo Menezes, trouxe a visão do problema no sistema privado, elogiando o diálogo de ideias promovido pelo Poder Judiciário. “É necessário que a gente tenha um olhar contra a litigância abusiva”, afirmou, destacando os impactos para o sistema de saúde suplementar e o aumento nos custos do plano de saúde.
O médico especialista em Gestão de Saúde, Daniel Azevedo, abordou a questão das ações envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o equilíbrio entre o tratamento e direitos da infância. “O primeiro ponto que leva a uma fragilidade sistêmica para a litigância em relação ao TEA são as prescrições médicas”, afirmou.
A procuradora do Banco Central, Luciana Lima, abordou a litigância abusiva na área do Direito Financeiro. “A litigância abusiva também passa por uma crise de honestidade”, afirmou. “Toda mudança externa passa por uma mudança interna e pensar em exercer o direito de ação de uma maneira mais responsável, honesta e íntegra.”
No encerramento do evento, a diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexys Brasil, Daniele Crema, destacou em sua apresentação as demandas mais recorrentes do setor de telefonia e os impactos do uso indevido do direito de ação, evidenciando os indícios de litigância abusiva. A associação representa as principais operadoras de telefonia do país. "Esse é um custo socializado. Todos nós arcamos, de certa forma, com esse tipo de comportamento", afirmou.
Presenças
Compuseram o dispositivo de honra as seguintes autoridades: a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Maldo Canto Velmar; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daniela Madeira, integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário; a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a conselheira Dayane Nogueira Ferreira; o desembargador Otávio Campos Fitcher, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária; Marcel Ferreira dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, doutor Federico Mendes Nunes; e o desembargador eleitoral Guilherme Federico, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
DESEMBARGADOR EDGARD FERNANDO BARBOSA
Por Robson Marques Cury
Edgard Fernando Barbosa, filho de Juracy Barbosa e Benedita Motta Barbosa, nasceu no dia 13 de novembro de 1953, em Jaguapitã. Foi bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, turma de 1980, e exerceu a advocacia até a aprovação em concurso público. Iniciou na magistratura em 4 de abril de 1989 como juiz substituto na comarca de Toledo. Nomeado juiz de Direito, a partir de 6 de junho de 1990 judiciou nas comarcas de Cerro Azul, Guaíra, Ibaiti, Cascavel e Curitiba.
Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça no dia 17 de novembro de 2008. Aposentou-se em 1º de outubro de 2014. O magistrado se especializou em Direito Contemporâneo (IBEJ/PUC-PR), Direito Processual (IBEJ/PUC-PR) e em Direito Civil (IBEJ/Positivo). Ele também fez mestrado em Direito das Relações Sociais (UFPR) e doutorado em Direito Fundamentais e Democracia (UniBrasil). Atualmente, exerce a profissão de advogado.
Resumiu assim a tese de sua pesquisa de doutorado, “A Tomada de Decisão Apoiada”: "a tomada de decisão apoiada é um procedimento de jurisdição voluntária implementada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que, também, acresceu o art. 1783-A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de janeiro de 2002. A partir do processo de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência pode pleitear o apoio de duas ou mais pessoas de sua confiança para, sob a supervisão do Ministério Público e sob a chancela judicial, deliberar sobre atos da vida civil. Sendo assim, com esse instrumento, a pessoa com deficiência pode receber orientações e informações dos seus apoiadores para deliberar com maior segurança a respeito das suas escolhas cíveis. Nesse sentido, por ser uma novidade na esfera do direito brasileiro, representa um procedimento judicial que tem gerado dúvidas e questionamentos que demandam uma pesquisa científica minuciosa para que possa haver a garantia da sua adequada aplicação no contexto da realidade das pessoas com deficiência no Brasil. Para tanto, a pesquisa objetiva analisar a extensão da tomada de decisão apoiada e as suas implicações com relação ao direito material e ao direito processual, uma vez que sua efetividade requer a dinâmica de validação entre o juiz, a equipe multidisciplinar, o Ministério Público, a pessoa com deficiência requerente e as pessoas que irão prestar o apoio. O processo objetiva prezar pela autonomia da vontade da pessoa com deficiência, mas, para que esse direito possa ser exercido na prática, há a necessidade de compreender e estabelecer os papéis efetivos e imperativos à realização da tomada de decisão apoiada.”
Como diretor da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Edgard Fernando Barbosa tem conciliado duas paixões: o Direito e o esporte. Além de triatleta, o magistrado é também entusiasta do motociclismo, incentivando ao longo dos anos os passeios assim como as palestras dos colegas e amigos. Ele sucedeu ao desembargador Fernando Vidal Pereira de Oliveira como diretor do Departamento de Motociclismo da Amapar.
Fernando Vidal Pereira de Oliveira o homenageou escrevendo o “pequeno texto para um grande amigo”. “Falar a respeito do Edgard sempre é bom e prazeroso. E é preciso separar o Edgard, alegre e desportista, amigo de qualquer esporte, que o mantenha sempre em movimento, especialmente pilotando sua BMW, daquele outro engravatado, sério e compenetrado, o desembargador Edgard Fernando Barbosa. Convivi com ambos, o motociclista nas inúmeras viagens e passeios, por ele organizados como diretor do Departamento de Motociclismo, que ainda é. Conduzindo seus companheiros com alegria, galhardia e segurança, jamais dispensando o seu sorriso e fidalguia. Com o outro, o desembargador Edgard, estive no então Tribunal de Alçada e depois no Tribunal de Justiça, compondo a Câmara julgadora. Ali, um Edgard sério e sisudo, responsável e estudioso, conhecedor das matérias colocadas ao seu julgamento. Mostrava sua qualidade de bom julgador. Hoje Edgard está jubilado, não julga mais no Tribunal, mas continua sendo um belo árbitro das coisas da vida, por isso, amigo vida longa.”
Descrição da imagem de capa: Arte gráfica com estantes de livros no fundo e no centro o título com os dizeres - História do Judiciário Paranaense.