TJPR

Começou nesta terça-feira (23/07), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o I Simpósio de Linguagem Acessível do Judiciário Paranaense. Até o dia 26 de julho, o evento vai debater e apresentar boas práticas que envolvam a implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.    

A presidente da Comissão de Linguagem Acessível do TJPR, juíza auxiliar da Presidência Fernanda Karam de Chueri Sanches, afirmou que a iniciativa é pioneira entre os tribunais. “A comissão entendeu que era necessário sair do que estava apenas escrito na Resolução e nos projetos, e levar a informação sobre o que é a Linguagem Acessível, tanto para quem atua no próprio Tribunal, e para o público externo”, afirmou.  

A abertura do simpósio contou com três palestras. A primeira apresentação foi conduzida pela advogada e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), Marion Bach. “Quanto mais simples e acessível, melhor é a comunicação. Por isso, seja nas decisões, nas petições ou nas redes sociais, nós devemos fazer uma comunicação efetiva e que toque e permita a compreensão do destinatário”, afirmou a advogada.  

A desembargadora do TJPR Priscilla Placha Sá conduziu a segunda palestra. “A Linguagem Simples democratiza o acesso à Justiça e aos Direitos Humanos. Não é só acessar o Poder Judiciário, mas acessar efetivamente, compreender o que está sendo dito”. A magistrada falou também sobre o seu compromisso com a Linguagem Acessível: “A partir do dia 1º de agosto, o meu gabinete fará duas versões em todas as decisões, votos e acórdãos. Uma versão original e um sumário para que todas as partes possam compreender o que está escrito ali”.

A professora do Departamento de Linguística da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Teresa Cristina Wachowicz finalizou o evento tratando sobre a linguagem simples na perspectiva da linguística. “A linguagem é o componente central da estruturação da sociedade. Eu poderia traduzir Linguagem Simples e Acessível como uma linguagem adaptada ao contexto”, afirmou a professora.  

A programação do simpósio segue nos próximos três dias com exposições de práticas e diálogos em Grupos de Trabalho (GTs).

Linguagem Acessível

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou em dezembro de 2023, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, convocando os tribunais de todo o país a desenvolverem propostas e estratégias para que a linguagem jurídica se torne mais acessível para a população. O objetivo é criar mecanismos de inclusão, facilitando o acesso de todos à compreensão dos direitos e de decisões judiciais. Sendo assim, os tribunais devem adotar ações, iniciativas e projetos em todos os graus de jurisdição que contribuam para que a linguagem seja mais simples, mais direta e mais compreensível.