TJPR promove Seminário de Regularização Fundiária destacando ações do Programa Moradia Legal Novas juízas substitutas tomam posse no TJPR
TJPR PROMOVE SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESTACANDO AÇÕES DO PROGRAMA MORADIA LEGAL
Iniciativa integrou a Semana de Mobilização de Regularização Fundiária do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), em parceria com a Coordenadoria do Programa Moradia Legal e a Corregedoria-Geral da Justiça promoveu, na terça-feira (09/07), o Seminário de Regularização Fundiária. O evento foi realizado no auditório da Ejud-PR, em Curitiba, também com transmissão online. O objetivo foi promover a discussão e o entendimento sobre a regularização fundiária, a evolução do instituto ao longo da Constituição Federal de 1988 e a realidade paranaense e seus desafios, perspectivas e impactos.
A iniciativa integrou a Semana de Mobilização de Regularização Fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Programa Solo Seguro Favela, que prevê a articulação de ações voltadas à regularização de núcleos urbanos informais por meio de discussões distribuídas em painéis temáticos. O evento contou com a presença de representantes do Executivo estadual e municipal, parlamentares, magistradas, magistrados, integrantes de cartórios de registro de imóveis e demais autoridades.
Representando a Presidência do TJPR, o 2º vice-presidente, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, ressaltou o impacto humano e institucional do programa. “A irregularidade fundiária retira das pessoas a qualidade de efetivos cidadãos, ofende princípios constitucionais e os exclui da ordem jurídica”, afirmou.
Durante a apresentação inicial, os desembargadores Abraham Lincoln Merheb Calixto e Evandro Portugal destacaram os avanços do Programa Moradia Legal no Paraná, os desafios operacionais e a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, órgãos governamentais e a sociedade civil.
“Nosso objetivo é aproximar todos do tema da regularização fundiária urbana, promovendo a apresentação de conceitos, debates e discussões, sempre buscando o aprimoramento dessa ferramenta excepcional de inclusão social”, afirmou o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, coordenador-geral e supervisor do programa.
O desembargador substituto Evandro Portugal, coordenador da iniciativa, enfatizou o alcance do programa e seu papel transformador. “A história do Programa Moradia Legal demonstra que ele se tornou um instrumento poderoso, que já levou estabilidade, cidadania e alegria a milhares de famílias paranaenses, além de angariar a confiança de diversas instituições paranaenses que hoje verdadeiramente acreditam e procuram o programa como forma mais eficaz de regularização fundiária”, afirmou.
Painéis
Ao longo do dia, as exposições abordaram aspectos jurídicos, técnicos e sociais da regularização fundiária, além de aplicações práticas do programa Moradia Legal no Paraná.
O juiz de Direito José Augusto Guterres, representando o desembargador Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, apresentou um contexto histórico dos conflitos fundiários no país e destacou o trabalho realizado pela comissão, responsável por evitar despejos forçados e encontrar soluções pacíficas para conflitos complexos “É um trabalho que realmente me traz muita satisfação, muita gratificação, nessa linha do que os desembargadores mencionaram aqui, de você poder suprir a cidadania de pessoas que, via de regra, têm esses direitos violados. Se você tira todo esse abrigo que a gente tem, todas essas comodidades, você está tirando cidadania, você está tirando, na prática, a dignidade das pessoas”, afirmou.
A diretora de uniformização de procedimentos do Registro de Imóveis do Brasil - Seção Paraná, Mariana Belo Rodrigues Buffo, representando a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), explicou o que é um imóvel irregular, falou sobre a importância de regularizar e quais são os passos para regularizar um imóvel. “No Moradia Legal, diferente da regularização fundiária, a gente não precisa regularizar apenas um núcleo todo irregular, uma quadra toda ou de um bairro inteiro irregular. A grande vantagem do programa é que conseguimos regularizar também lotes individuais”, destacou Mariana.
Paulo Antonio Locatelli, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, acompanha o programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina “Lar Legal” desde a sua criação em 1999. “Eu acompanhei toda a evolução legislativa e a necessidade da normativa acompanhar o diálogo, isso possibilitou o aprimoramento do programa como em questões ambientais, respeitando áreas de risco, promovendo maior celeridade ao processo”, disse. “A entrega da escritura é um dos atos mais importantes de cidadania através da busca pela justiça territorial e socioecológica por meio do trabalho feito pelo Ministério Público e também pelo Tribunal de Justiça com programas como esse”.
Presenças
O dispositivo de autoridades da abertura do Seminário de Regularização Fundiária foi composto das seguintes autoridades: o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia; o coordenador geral e supervisor do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto; o coordenador do Programa Moradia Legal, desembargador substituto Evandro Portugal; o representante da Comissão de Soluções Fundiárias, magistrado José Augusto Guterres, que representou o desembargador Fernando Antonio Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias; e o presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná, Luís Flávio Fidélis Gonçalves.
NOVAS JUÍZAS SUBSTITUTAS TOMAM POSSE NO TJPR
Empossadas atuarão nas seções judiciárias do interior do Estado
Na terça-feira (12/11), duas novas juízas substitutas tomaram posse no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). As magistradas Andréia Marques Tarachuk e Letticia De Pauli Schaitza vão atuar na 30ª seção judiciária na comarca de Guaíra e na 37ª seção judiciária na comarca de Loanda, respectivamente. A solenidade foi realizada no Palácio da Justiça. As novas ocupantes do cargo da magistratura estadual foram aprovadas em um concurso que contou com 8.125 inscritos e já empossou 32 novos juízes em outubro deste ano.
A empossada Andréia Marques Tarachuk, discursou em nome das empossandas e destacou a importância de assumir a magistratura: “Hoje, diante de autoridades, amigos e familiares, estamos assumindo a responsabilidade de servir a um Judiciário paranaense com dedicação, ética, respeito ao próximo, humildade e humanidade. Que possamos exercer a jurisdição com imparcialidade, respeitando a Constituição e a democracia, servindo a sociedade tal como ela merece.”
A magistrada ainda exaltou a trajetória de cada uma até a posse: “Enalteço, nesse momento, que tudo o que passamos na trajetória dos concursos foi necessário e essencial para nos preparar para o exercício da magistratura. Hoje, doutora Letícia, eu vejo brilho em seus olhos, assim como você pode ver brilho nos meus. Que esse brilho nunca se perca ao longo da nossa carreira, e que nunca nos esqueçamos de tudo o que enfrentamos para chegar até aqui.”
O presidente do TJPR, desembargador Luís Fernando Tomasi Keppen, destacou a importância da presença feminina na magistratura: “É uma conquista individual essa, de cada uma delas. Mas nós sabemos que ela também é uma conquista coletiva. Que transcende as duas aqui presentes. Então, é absolutamente relevante para nós hoje realçarmos a importância das nossas famílias para que esse momento estivesse acontecendo. Também é muito interessante realçarmos a posse de duas juízas. E nós nos orgulhamos de que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem uma participação feminina maior do que a média nacional.”
Diante de familiares e amigos, as novas magistradas receberam suas togas, prestaram juramento, assinaram o termo de posse e receberam os cumprimentos das autoridades presentes. “É um momento histórico na vida das senhoras e para nós também. Marca o começo de uma jornada árdua, mas também muito honrosa. Saibam e nunca se esqueçam que, para todos os momentos, aqueles para a confraternização, de união, de parceria e, infelizmente, para o momento de apoio e necessidade de representação, as senhoras podem sempre contar com a nossa Associação dos Magistrados do Paraná”, afirmou a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Débora Cassiano Redmond.
Compuseram o dispositivo de autoridades da solenidade o presidente do TJPR, desembargador Luíz Fernando Tomasi Keppen; a 1ª vice-presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo; o corregedor em exercício, desembargador Carvílio da Silveira Filho e a vice-presidente da Amapar, Débora Cassiano Redmond.