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Reforma tributária é tema de debate em evento promovido pelo TJPR


REFORMA TRIBUTÁRIA É TEMA DE DEBATE EM EVENTO PROMOVIDO PELO TJPR

Sete painéis reuniram magistrados e autoridades da área para tratar da reforma promulgada em dezembro de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), promoveu na sexta-feira (23/2) o evento “Reforma Tributária: debates e perspectivas”.  

Magistrados e diversas autoridades da área se reuniram no Auditório Pleno. Ao todo, sete painéis foram apresentados e trataram de assuntos como as perspectivas para o Poder Judiciário com a reforma, nova estrutura e princípios do sistema tributário e questões relevantes a respeito do Imposto sobre Bens e Serviços. Todo o evento também foi transmitido no canal da Ejud-PR no YouTube. 

Promulgada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional 132, a Reforma Tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro e vai unificar cinco impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em uma cobrança única: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). “A Reforma Tributária representa um importante marco para a sociedade brasileira. É tema de extrema relevância e complexidade com significativas implicações econômicas, sociais e jurídicas. As mudanças afetam diretamente a vida dos cidadãos e das empresas, além de influenciar o desenvolvimento econômico do país como um todo”, destacou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.  
 
A expectativa é que a simplificação na cobrança de impostos incentive o crescimento econômico no país. “O maior modelo de desenvolvimento econômico que o Brasil precisa é um bom sistema tributário: neutro, transparente e justo. Com isso, todo mundo vai crescer, vai haver geração de emprego, renda e o consumidor vai pagar o imposto justo”, afirmou o deputado federal Luiz Carlos Hauly durante o painel “A Reforma Tributária como mudança necessária”. 

Assista aqui aos painéis realizados durante a manhã

Assista aqui aos painéis realizados durante a tarde

O vice-presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná, Murilo Morosini, ressaltou a necessidade da reforma e pontuou as dificuldades trazidas pelo sistema antigo. “Nós temos hoje um sistema que é muito oneroso, burocrático e regressivo, pois tira dos pobres e beneficia os ricos. Há uma complexidade enorme e uma falta de padronização. Isso traz um impacto sério na competitividade. São muitas obrigações acessórias que oneram a produção e a atividade empresarial como um todo. O custo para isso é muito alto”, analisou. “O ideal é simplificar e modernizar o que temos baseado em três pilares: eliminar as principais distorções, reduzir as desigualdades sociais e regionais e reduzir a complexidade da tributação”, complementou. 

Durante o painel “Perspectivas para o Poder Judiciário com a Reforma Tributária”, o juiz de Direito substituto em 2º grau Rodrigo Otávio do Amaral falou sobre a necessidade de se modernizar os mecanismos de cobrança judicial de dívida ativa e lembrou que, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de execução fiscal – muitos deles relacionados a impostos como IPTU, ISS E ICMS – demoraram, atualmente, em média sete anos até serem arquivados em definitivo. “A taxa de congestionamento da execução fiscal é de 88%. Ou seja, se em um ano recebemos 100 processos de execução fiscal, no final daquele ano nós vamos ter dado baixa definitiva de apenas 12 processos. A execução fiscal é hoje um grande gargalo do Poder Judiciário Estadual brasileiro.”   
 
A Reforma Tributária encontra-se em fase de regulamentação. O chefe do Poder Judiciário Paranaense valorizou o debate realizado sobre o tema. “É indispensável a realização de debates e estudos sobre o tema que tantos impactos trará para a sociedade paranaense e brasileira. Esse é o principal objetivo desse evento, e espero que esse encontro se reverta em benefícios para todos e todas que estiveram aqui presentes”, disse.  
 
Compuseram a mesa de honra do evento ao lado do presidente do TJPR: o deputado federal Luiz Carlos Hauly; a 1ª vice-presidente do TJPR, Joeci Machado Camargo; o diretor-geral da Ejud-PR, Ramon de Medeiros Nogueira; o vice-diretor da Ejud-PR, des. Rogério Etzel; a subcorregedora-geral do Ministério Público do Paraná, Jacqueline Batisti; o procurador do Estado do Paraná, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro; o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), Fábio Artigas Grillo; o diretor-geral da Escola de Magistratura do Paraná, Osvaldo Canela Junior; o diretor e coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Guilherme Hakme. 
 
Descrição da imagem de capa: autoridades que compuseram a mesa de honra na abertura do evento estão em pé no Auditório Pleno durante a execução do hino nacional.