A maior participação institucional feminina no Poder Judiciário vem sendo amplamente discutida nos últimos anos. Com o objetivo de promover a igualdade de gênero no Judiciário paranaense, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) criou o Repositório de Mulheres Juristas especializadas nas diversas áreas do Direito. O banco de dados atende à Resolução n° 418/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pretende dar visibilidade à produção intelectual feminina na área.  

“Existe uma determinação do CNJ para que mulheres sejam mais citadas nas decisões. Mas o que percebemos é que havia uma falha nas bibliotecas de permitir acesso à produção acadêmica dessas mulheres. Portanto, mesmo que se quisesse citá-las, o acesso era um pouco mais difícil. Então essa iniciativa cria e autoriza esse acesso de forma gratuita”, explicou a analista judiciária Melanie Merlin de Andrade.

A inciativa é coordenada pela Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR (CIG) e visa reunir nomes das juristas mulheres cuja produção intelectual e conhecimento possam contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário, tanto como referência nas peças processuais quanto em participações como palestrantes ou painelistas em eventos jurídicos, bem como integrantes de comissões organizadoras e bancas examinadoras em concursos para a magistratura.

“Foi criado um formulário digital e foram efetuados convites a diversas juristas aqui do estado do Paraná, tanto magistradas como outras mulheres juristas, como professoras de universidades, administrativistas, cada qual dentro da sua especialidade”, afirmou a coordenadora da CIG, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.  

Nos próximos meses, o TJPR, por meio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-Pr), realizará uma edição especial da revista jurídica Gralha Azul dedicada aos artigos das mulheres inscritas no repositório. “A Ejud lançará a Revista Gralha Azul dedicada especialmente a essa produção das mulheres. Essa será uma grande oportunidade para conhecer mais dessa produção intelectual feminina”, declarou o diretor-geral da Ejud-Pr, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.

A analista judiciária Melanie Merlin é uma das juristas convidadas para a edição. “Para mim foi uma honra, e é muito admirável essa iniciativa vanguardista do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná de efetivamente concretizar essa igualdade”, afirmou Melanie.  

Estrutura

O repositório está dividido nas seguintes áreas do Direito:

Ciências Criminais (Direito Penal, Processo Penal e Criminologia)

Teoria do Direito, Direito Constitucional e Eleitoral

Direito Administrativo

Direito Ambiental

Direito Previdenciário

Direito Digital

Direito Civil

Direito Processual Civil

Direito Tributário

Direito Internacional

Filosofia do Direito e Direitos Humanos e das Relações Raciais

Para fazer parte do cadastro, a jurista deve preencher formulário a seguir:

https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=5634

Descrição da imagem de capa: mulher em uma biblioteca com um computador.