Dossiê da CEVID-TJPR reúne dados sobre feminicídio no Paraná Semana Nacional dos Juizados Especiais será realizada no TJPR
DOSSIÊ DA CEVID-TJPR REÚNE DADOS SOBRE FEMINICÍDIO NO PARANÁ
Documento busca melhorar estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado Paraná (CEVID-TJPR), com a colaboração de pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou o dossiê “Feminicídio: por que aconteceu com ela?”, lançado no final de janeiro.
A partir da análise de 300 processos judiciais em andamento no Estado, ocorridos no período entre 09 de março de 2015 e 09 de março de 2020, o dossiê traça um perfil dos casos de feminicídio registrados no Paraná.
A Desembargadora Priscilla Placha Sá, que coordenou a pesquisa, explica: “Nós queremos dimensionar a questão do feminicídio a partir de duas questões, que a gente chama de ‘assinaturas’, que caracterizam o crime, em si, e o cenário em que aconteceu. Isso possibilita que, não só o TJPR, mas outras instituições possam alavancar medidas protetivas para mulheres em situação de violência.”
O documento fornece elementos que contribuem para a tomada de decisões, auxiliando na identificação de possíveis lacunas no atendimento institucional aos envolvidos, em situações de violência contra a mulher, bem como na avaliação da eficácia das ações já empreendidas para a prevenção e o enfrentamento a esse tipo de crime.
No mesmo sentido, o estudo objetiva fornecer dados para o desenvolvimento de políticas públicas, como por exemplo no setor da educação, e servir como repertório de informações e de difusão entre a população.
Nesta segunda-feira (8/2) a Desembargadora Priscilla concedeu entrevista ao telejornal “Meio Dia Paraná” sobre o dossiê. Clique aqui para assistir.
Feminicídio
“O termo feminicídio encontra sua definição na morte violenta de uma mulher, cuja motivação tenha sido o gênero feminino ou, ainda, o ser mulher. O cerne dessas mortes violentas reside na desigualdade de gênero que, em conjunto com outros fatores que prenunciam o feminicídio, permite compreender que tal expressão da violência é uma espécie de morte evitável”, destaca o documento.
Em observância ao cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, o TJPR, por meio da CEVID e com a cooperação de toda a magistratura, tem buscado avançar positivamente na prestação jurisdicional dessas formas delito.
Além disso, o Poder Judiciário estadual tem realizado diversas iniciativas nesse sentido, como a implementação efetiva dos Grupos Reflexivos para Autores de Violência, o Formulário de Avaliação de Risco e o Botão do Pânico estadual e de diversos municípios.
Atualmente, os seguintes municípios são atendidos pelo Botão do Pânico: Arapongas; Curitiba; Ponta Grossa; Araucária; Campo Largo; Paranaguá; Fazenda Rio Grande; Irati; Londrina; Maringá; Apucarana; Foz do Iguaçu; e Matinhos.
Clique aqui e confira o dossiê “Feminicídio: por que aconteceu com ela?”.
SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SERÁ REALIZADA NO TJPR
Entre os dias 24 e 28 de junho serão realizadas palestras e oficinas sobre a gestão dos juizados especiais
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 2ª Vice-Presidência, realizará a Semana Nacional dos Juizados Especiais entre os dias 24 e 28 de junho. O evento ocorrerá na esplanada do Anexo ao Palácio da Justiça, das 17h às 19h, e será transmitido pelo canal da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) no YouTube. Podem participar juízes(as), servidores(as), conciliadores(as) exclusivos(as) dos juizados especiais, estagiários(as) e demais colaboradores(as) dos juizados especiais.
A Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pela Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a valorização, a visibilidade e o aprimoramento da gestão dos juizados especiais com a promoção de ações como:
Utilização de metodologias ativas para a prospecção de ações exitosas entre juizados especiais e imersão em casos complexos com a participação da sociedade civil e atores envolvidos nos juizados especiais.
Diálogo com os grandes litigantes, públicos ou privados, para a gestão do acervo, identificando congestionamentos e possibilidades de soluções pré-processuais.
Incentivo à gestão da inovação para a busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, dos fluxos de processos de trabalho, da gestão e análise de dados e do uso da linguagem simples, bem como avanços tecnológicos, entre outras ações.
Serão emitidos certificados aos servidores que participarem do treinamento sobre o manuseio do novo formulário dos juizados, que será realizado no dia 27 de junho, e das atividades do dia 28.
Confira a programação do evento:
1. Evento de abertura, 24 de junho – das 17h às 19h:
Palestra/oficina para a valorização e formação continuada de mediadores, juízes leigos e conciliadores.
Público-alvo: Juízes leigos e conciliadores.
Palestrante: magistrada Letícia Guimarães.
2. Palestra, 27 de junho – das 17h às 19h:
Apresentação do novo formulário de peticionamento virtual pelo 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Prazeres.
Público-alvo: servidores dos juizados que utilizarão o novo formulário.
3. Evento de encerramento, 28 de junho – das 17h às 19h:
Apresentação dos resultados dos estudos relacionados à proposta de Resolução que aborda coletivização do julgamento de casos repetitivos no âmbito dos juizados.
Palestrantes: Gustavo Osna, doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Jordão Violin, professor de Direito Processual Civil e de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); e a juíza de Direito do TJPR Jurema Carolina da Silveira Gomes.
Público-alvo: Magistrados, servidores e a comunidade acadêmica.
Descrição da imagem de capa: Símbolo da Justiça: deusa de olhos vendados segurando a balança e a espada, ao da imagem o título com os dizeres: Semana Nacional dos Juizados Especiais.