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Processo | Relator | Órgão Julgador |
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1559370-9 (0024098-72.2016.8.16.0000) | Des. Ramon de Medeiros Nogueira | Seção Cível |
Questão submetida a julgamento | Repetição de indébito e indenização por danos morais em virtude de cobrança de parcelas referentes a empréstimo consignado inexistente. |
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Situação do Tema | Recusado |
Ramo do Direito | Direito Civil |
Decisões | Decisão de inadmissão |
Processos Sobrestados | 0 |