Nesta segunda-feira (17/2), o Presidente do Tribunal de Justiça (TJPR) e o Governador do Estado do Paraná realizaram uma solenidade para o pagamento de precatórios a credores que participaram do primeiro Juízo de Conciliação de Precatórios, promovido pelo Judiciário.

Durante a primeira rodada de conciliação, foram homologados acordos que totalizaram R$ 22.950.825,58 e beneficiaram os primeiros 71 credores. A cerimônia também contou com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.

Após o deságio, o valor inicial ficou em R$ 17.756.003,93. Deste montante, serão recolhidos R$ 2.456.913,76 de imposto de renda (IR) destinado ao Estado do Paraná, como determina o artigo 157, inciso I, da Constituição Federal. Com a homologação destes acordos, o Estado do Paraná economizará quase R$ 8 milhões no pagamento de dívidas judiciais.

Vantagens da Conciliação

Uma das principais vantagens da rodada de conciliação é a rapidez com que os processos são analisados – celeridade refletida na possibilidade de pagamento dos valores devidos. Com a quitação de precatórios a economia é estimulada, pois entram em circulação recursos que até então estavam depositados nas contas de repasse para pagamento.

A função do Juízo de Conciliação de Precatórios é encontrar um valor que, respeitando as balizas constitucionais, traga a devida compensação ao credor e possibilite a regularidade financeira do Estado.