Na terça-feira (19/09), a Juíza da 1ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Curitiba (VEPMA), Rosicler Maria Miguel Vigna Mandorlo, oficializou a entrega a instituições selecionadas de valores referentes a prestações pecuniárias recolhidas por condenados pela Justiça. Essa multa é uma forma de substituir a aplicação da pena restritiva de liberdade no caso de crimes de menor potencial ofensivo.

Ao todo, sete instituições foram selecionadas após apresentarem projetos para a utilização da verba e comprovarem que não possuem nenhuma forma de débito com a Justiça ou com o Fisco.

O Presidente em exercício, Desembargador Arquelau Araujo Ribas, ressaltou a importância de iniciativas assim. Segundo ele, essa é uma forma de a sociedade fazer com que, de uma forma ou de outra, as pessoas reparem o dano causado à coletividade. “Essas instituições farão voltar à sociedade o pagamento dessa dívida que eles têm conosco. Isso é muito importante”, explicou.

No mesmo evento, a Juíza Rosicler Maria Miguel Vigna Mandorlo, titular da 1ª VEPMA, agradeceu ao trabalho de apoio desempenhado por todas essas instituições à execução penal. “A prestação de serviços à comunidade é a que eu mais gosto e sempre falo isso nas audiências. O réu vai, cumpre uma pena e ali vocês conseguem trabalhar com o réu. É a hora em que vocês encontram a pessoa e conseguem moldar o ser humano. O trabalho de vocês nesse ponto é muito interessante, talvez até mais interessante que o dinheiro”, disse.

A Magistrada ainda disse que há vários exemplos que mostram que os apenados realmente têm chance de mudar de vida. “Nós temos casos muito bonitos de pessoas que prestam serviços à comunidade junto com vocês e que acabam ficando mesmo após a quitação da pena. Alguns como contratados e outros continuam prestando serviço voluntário. Por isso a prestação de serviços à comunidade acaba sendo um momento em que se oportuniza ao réu mostrar o lado humano e bom que ele tem. Que todos nós temos.”

Ela explicou que a ideia de repassar esses valores às instituições é fazer com que elas possam ainda mais melhorar o serviço que prestam à comunidade de uma maneira direta ou indireta. Dessa forma, o Poder Judiciário ajuda a melhorar essa situação.

Um bom exemplo

A presidente da Associação de Santa Rita de Cássia Lar Iracy Dantas de Andrade, Rosicler do Carmo Kozlowski, contou a história de uma moça que começou a prestar serviços na instituição cumprindo uma restritiva de direitos por ter cometido o crime de estelionato. Ela trabalha na limpeza uma vez na semana para cumprir a pena.

“Quando uma funcionário saiu de férias, nós oferecemos a ela um trabalho nos dias em que ela não estaria ali para cumprir a pena. A moça aceitou. Como trabalhou direitinho, nunca nem mesmo se atrasou, passou para ajudante de cozinha. Nós pudemos perceber que ela cuidava muito bem das vós, e, após um ano, ela teve o resto da pena perdoada”, relata.

Segundo Rosicler Kozlowski, as mudanças na moça foram nítidas, e a equipe do Lar a orientou que procurasse fazer um curso. Hoje ela é cuidadora de idosos na mesma instituição em que entrou para cumprir sua pena.

Estiveram presentes, além dos representantes das entidades, o membro do Ministério Público do Paraná (MP) Odone Ferrano Junior, as representantes do DEPEN/PR Silvana Barbosa de Oliveira e Janete Fagunes; e o Defensor Público do Paraná Daniel Alves Pereira.

Mais imagens da assinatura dos contratos no Flickr do TJ-PR.

Veja abaixo as instituições contempladas:

1. Lar Escola Doutor Leocádio José Correia

Projeto: “Biblioteca do Saber – A Tecnologia Favorecendo Oportunidades” – aquisição de 3 computadores completos e 02 impressoras.

Público alvo: frequentadores da Biblioteca Profª Sueli Elaine Ramos Bianchi, das Faculdades Dr. Leocádio José Correia (professores, alunos, prestadores de serviços comunitários).

Valor destinado: R$ 7.855,85

2. Associação de Santa Rita de Cássia Lar Iracy Dantas de Andrade

Projeto: “Roupa Limpa e Perfumada” – Aquisição De Uma Máquina De Lavar Roupas Industrial

Público Alvo: 31 Idosas atendidas pelo lar.

Valor Destinado: R$ 34.776

3.  Associação Metodista de Ação Social – Amas

Projeto: “Contêineres da Cidadania” – aquisição de 5 contêineres para ampliação do espaço educacional e de vagas no Projeto Vida

Público Alvo: crianças e adolescentes assistidos pela AMAS.

Valor Destinado: R$ 42.500

4.  Instituto Salesiano de Assistência Social

Projeto: “Alimentação Saudável” – Aquisição de 1 câmara fria para armazenamento adequado de alimentos e 1 forno elétrico industrial

Público Alvo: 590 crianças e adolescentes de 06 a 17 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social, na região do bairro Parolin, em Curitiba.

Valor Destinado: R$ 30.571

5. Centro de Orientação e Controle de Excepcionais – Escola Nilza Tartuce

Projeto: “Protagonismo Social – Autonomia e qualidade de vida da pessoa com deficiência e suas famílias” – aquisição de 1 veículo grande.

Público Alvo: equipe de trabalho e 249 crianças e adolescentes com deficiências física, intelectual e múltiplas e suas famílias.

Valor Destinado: R$ 34.129,40

6. Projeto Ruth Schrank - Escola de Educação Especial 29 de Março

Projeto:  “Mobilidade e Acecibilidade” – aquisição de 1 veículo de grande porte para transporte dos alunos cadeirantes e demais doações recebidas.

Público Alvo: alunos e familiares assistidos e equipe de trabalho.

Valor Destinado: R$ 93.300

7. Associação Cristã de Assistência Social – Acridas

Projeto: “Lar Seguro” – aquisição de bens móveis, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos para infraestrutura da instituição.

Público Alvo: 80 crianças e adolescentes assistidos.

Valor Destinado: R$ 60.516