Magistrados promoveram a intensificação de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha em todas as Comarcas do Estado, durante a 3ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que teve início no dia 30 de novembro.

A ação foi organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), coordenada pela Desembargadora Denise Krüger Pereira. O objetivo do esforço judicial concentrado é para atendimento dos casos afetos à Lei 11.340/2006.

A Desembargadora Denise Krüger destaca a importância de se realizar uma tarefa profícua, dando ênfase à atuação do magistrado. “Ao dar preferência aos processos, apresenta-se um retorno imediato à coletividade e um significativo passo para o desenvolvimento de um ambiente benéfico e de paz dentro das moradias paranaenses”.

Em Maringá, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher realizou, em parceria com a Polícia Militar, Ministério Público, Secretaria Municipal da Mulher e Secretaria Municipal de Saúde, um curso de capacitação aos soldados do 4º Batalhão da Polícia Militar, integrantes da Rádio Patrulha, sobre aspectos práticos e teóricos da Lei Maria da Penha.

O objetivo desta capacitação foi dialogar e orientar os soldados sobre a melhor forma de tratar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando a conscientização de que a abordagem policial deve ser diferenciada, respeitando a situação da mulher, a qual deve se sentir segura para a tomada de decisões e para o enfrentamento da ruptura do ciclo de violência no qual se encontra inserida.

Foram capacitados aproximadamente 150 policiais atuantes no Município de Maringá e região, em auditórios da Associação Comercial e Industrial de Maringá. Proferiram palestras os juízes atuantes no Juizado, Mônica Fleith e Marcel Ferreira dos Santos, os Promotores de Justiça Adriano Zampieri Calvo e Antonio Euris Boton Júnior, e a psicóloga Mariane Zanella Ferreira e a advogada Juciana Correa de Souza, ambas da equipe vinculada à Secretaria da Mulher.

O Juizado de Violência Doméstica de Maringá está ainda finalizando os trabalhos para a criação de novo protocolo de atendimento que auxiliará os policiais militares na lavratura dos boletins de ocorrência e que facilitará a comunicação ao Centro de Referência à Mulher, para a deflagração das ações da rede de proteção do Município concomitantemente aos procedimentos investigatórios e judiciais.

As ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Foz do Iguaçu também foram intensas no mês de novembro. Além do aumento no número de audiências e júris relacionados à Lei 11.340/2006, foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o Município de Foz do Iguaçu para a implantação da Patrulha Maria da Penha, que irá fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas na comarca. Realizou-se, ainda, o VII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FONAVID, oportunidade em que juízes de todo o país especializados no tema debateram o aprimoramento da Lei Maria da Penha.

Na Comarca de Londrina foram realizadas orientações com 33 vítimas de violência doméstica, oportunidade na qual foram esclarecidos os procedimentos jurídicos e psicossocial das demandas realizadas na Vara.

Foram ainda realizadas 26 audiências de instrução e julgamento em processos oriundos de violência de gênero, oito audiências admonitórias, sendo que, dentre as condições impostas, foi determinada a participação do agressor no “Projeto Basta: Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica”.

A Magistrada Zilda Romero, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, está constantemente atuando junto à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de seu Município, bem como com a rede de enfrentamento à violência e com a imprensa local, divulgando os serviços da Comarca e a Lei Maria da Penha.

No total foram realizadas no Estado do Paraná mais de 1.300 audiências e proferidas 820 sentenças.

Também participaram da Semana as Comarcas de Almirante Tamandaré, Ampére, Andirá, Araucária, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Cambará, Cambé, Campo Mourão, Cantagalo, Carlópolis, Cascavel, Catanduvas, Chopinzinho, Clevelândia, Colorado, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão,  Guaraniaçu, Guarapuava, Ibiporã, Imbituva, Iretama, Jacarezinho, Jandaia do Sul, Lapa, Laranjeiras do Sul, Londrina, Mallet, Mamborê, Mandaguari, Mangueirinha, Maringá, Marmeleiro, Nova Fátima, Nova Londrina, Palmital, Palmas, Paranacity, Paranaguá, Paranavaí, Paraíso do Norte, Peabiru, Pinhão, Piraquara, Piraí do Sul, Pitanga, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Prudentópolis, Pérola, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio Sudoeste, Sarandi, Sengés, Sertanópolis, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Rica, Terra Roxa, Toledo, Umuarama, Wenceslau Braz, Xambrê.