Na última sexta-feira (17/11) foi realizado, no auditório da Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), o curso “Acolhimento e atendimento humanizado nos casos de violência doméstica e aplicação da Justiça Restaurativa”. A capacitação foi promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com a ESEJE.

Os servidores também tiveram a oportunidade de participar por meio de plataforma EAD, com transmissão ao vivo para todo o estado do Paraná. O objetivo foi promover a atualização de escrivães criminais atuantes em casos relacionados à Lei Maria da Penha e esclarecer a melhor forma de dar atenção aos envolvidos em situações de violência doméstica.

Atendimento Humanizado

Nas palestras foram abordados temas como o acolhimento e o atendimento humanizado à vítima, ao ofensor e aos filhos em situação de violência doméstica, além de aspectos teóricos e práticos da aplicação da Lei Maria da Penha. A Desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora da CEVID, deu início ao curso falando sobre a importância do papel dos servidores no atendimento às vítimas de violência e aos agressores, aplicando os princípios da Justiça Restaurativa.

Ela também ressaltou a necessidade de os integrantes do Tribunal de Justiça estarem sempre em contato com outros órgãos, realizando a divulgação da importância do enfrentamento da violência, como uma forma de garantir a pacificação das relações sociais. “Temos que realizar um trabalho de conscientização, distribuindo cartilhas em todos os meios sociais, para que nós façamos a prevenção e tenhamos menos litígios. Para que lá na frente não precisemos mais da Lei Maria da Penha”, pontuou.

Participação

O curso também contou com palestras dos seguintes magistrados, servidores e integrantes de órgãos que recepcionam vítimas de violência doméstica: Juíza Laryssa Angélica Copack Muniz, integrante da Comissão de Justiça Restaurativa do TJ-PR; Juiz Augusto Gluszczak Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Pinhais; Delegada Tathiana Laiz Guzella, titular da Delegacia de Violência Doméstica de São José dos Pinhais; a chefe de secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Pinhais, Franciele Pereira do Nascimento; a chefe de secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, Nathaly Casagrande; e o escrivão Fábio Marcel Becher, da Casa da Mulher Brasileira.

Mais fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TJ-PR.

Seminário em São José dos Pinhais

Nesta segunda-feira (20/11) a Desembargadora Lenice Bodstein proferiu uma palestra sobre os 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha, durante o III Seminário Municipal do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, realizada na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. A programação do evento também contou com a apresentação do projeto ‘Daqui para Frente’, coordenado pelo Juiz Augusto Gluszczak Junior, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos Pinhais.

Durante o seminário também houve o lançamento da Patrulha Maria da Penha no município. As rondas serão realizadas pela Guarda Municipal, com o objetivo de garantir a efetividade da execução de medidas protetivas, concedidas pelo Poder Judiciário a mulheres vítimas de violência doméstica.

Campanha Justiça Pela Paz em Casa

Os dois eventos fazem parte da 9ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que está sendo realizada entre os dias 20 e 24 de novembro em todo o Brasil. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio dos Tribunais de Justiça. Ela ocorre três vezes ao ano, ocasião em que é priorizado o julgamento de processos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher, além da realização de cursos e palestras com temas voltados ao enfrentamento desta problemática.