Nos dias 13 e 14 de setembro será realizado, no auditório da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), em Curitiba, o “Seminário de Precatórios”. O evento é voltado a Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado e de Municípios, Advogados, Servidores Públicos, estudantes e demais interessados.

O objetivo é apresentar e discutir, a partir da visão de representantes de órgãos do sistema de Justiça e agentes públicos envolvidos com a temática, diferentes aspectos relacionados à questão dos precatórios.

A conferência inaugural trará uma reflexão doutrinária, a partir da contribuição do Desembargador Ramom Tácio Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O primeiro dia do evento também contará com a presença do Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lizandro Garcia Gomes Filho, que falará sobre o papel do CNJ em relação à fiscalização do sistema de precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

No período da tarde o Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFPR Rodrigo Kanayama proferirá a palestra “Precatórios: é possível resolver o imbróglio?”. Também será abordada a questão do ponto de vista da experiência e da estrutura do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) voltada à gestão dos precatórios. O Juiz Guilherme Rezende, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, irá explicar sobre os procedimentos judiciais e administrativos em relação aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). O Supervisor da Central de Precatórios do TJPR, Juiz Horácio Ribas Teixeira, e o Assessor Jurídico Alessandro Monteiro do Nascimento irão apresentar a estrutura e a atuação da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça.

No encerramento do primeiro dia de evento o Presidente do Comitê Gestor de Precatórios do Estado do Paraná, Desembargador Luiz Osório Moraes Panza, irá falar sobre a estrutura e a atuação do comitê e sobre o tema “O sequestro de recursos para assegurar a liquidação de precatórios”.

Na sexta-feira (14/9) representantes de outros órgãos irão abordar diferentes aspectos relacionados à temática, com a contribuição do Advogado Emerson Fukushima Carlos, do Procurador Geral do Estado do Paraná, Sandro Kozikoski, e do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Lelis Bonilha.

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