A solicitação de validação do procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros para o 2º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024.2) deve ser realizada entre 15 de julho e 15 de agosto de 2024. O cronograma para o processo de validação foi aprovado no dia 26 de julho pela Comissão de Heteroidentificação e Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A prova do Enam 2024.2 é prevista para ser realizada no dia 20 de outubro de 2024.

A documentação deverá ser encaminhada através do formulário eletrônico que se encontra na página do Protocolo Administrativo (https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin), na aba “Concursos e Seleções”. Como não consta do Edital nº 02/2024 - ENAM, não será exigido o envio do formulário de autodeclaração.  

A etapa presencial do processo de validação será no dia 27 de agosto de 2024, em Curitiba. A etapa será necessária apenas para os candidatos que, pela análise das fotos, não forem confirmados pela Comissão durante a 1ª etapa. Os candidatos deverão acompanhar o procedimento e convocações no site do TJPR – consultas/concurso/ENAM 2024.

A divulgação dos resultados e o início do prazo recursal será no dia 29 de agosto. No dia 6 de setembro será a divulgação dos resultados dos recursos. O último dia para o envio dos comprovantes de aferição aos candidatos pelo TJPR será no dia 11 de setembro. 

Descrição da imagem de capa: foto de mãos em várias tonalidades de cor de pele.