O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/PR), do Tribunal De Justiça do Estado do Paraná (TJPR), realizou, nos dias 22 e 29 de julho, visitas às unidades de privação de liberdade do estado. As visitações contaram com a presença de servidores(as) e estagiários(as) do Tribunal e tinham o objetivo de propiciar o conhecimento do funcionamento destas instituições, além da ampliação da compreensão dessa realidade.

As visitas têm como destino a Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão Masculina (PCE-UP) e o Centro de Integração Social (CIS) - Unidade de Progressão Feminina. Ambas são modelos de unidades prisionais em todo o país pela aplicação efetiva dos conceitos da Justiça Restaurativa, com foco na humanização do tratamento penal, em cumprimento à Lei de Execução Penal.

“Ambas as unidades proporcionam as melhores condições de aprendizagem, lazer, trabalho e atuação profissional, bem como apoio espiritual, sendo evidente a aplicação do conceito de Justiça Restaurativa, com foco na humanização do tratamento penal. No CIS-Piraquara são realizados diversos projetos e as apenadas têm mais liberdade de circulação e para socializar, inclusive, comendo juntas no refeitório. No PCE-UP, observei que o objetivo principal era a educação. A estrutura voltada para educação é excepcional, com muitas salas de aula, uma boa biblioteca e uma grande sala de informática”, afirmou a assessora de pós-graduação Paloma Rosa.

A ação contou com a presença de mais de vinte servidores(as) e estagiários(as) dos mais diversos setores do Judiciário, como o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij/CIJ), Núcleo de Direitos Humanos do TJPR, Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu), Câmaras Cíveis, Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (Liep) e Equipe Interprofissional de Referência em Saúde Mental (Intersam), entre outros.

Centro de Integração Social (CIS)  

Com sede em Piraquara, o Centro de Integração Social foi inaugurado em 2020, como uma unidade voltada exclusivamente para mulheres privadas de liberdade. Considerado modelo para outras instituições, o CIS se destaca pela Jornada Florescer, um programa socioeducativo que oferece remição de pena baseada em princípios da Justiça Restaurativa.

Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP)  

Inaugurada em março de 2017, a PCE-UP é uma referência nacional em tratamento penal humanizado. Os reeducandos, além de estudarem e trabalharem, também recebem atendimento médico, assistência jurídica e apoio religioso. Essas práticas visam preparar os internos para a reintegração à sociedade e têm resultado em um baixo índice de reincidências. Em 2021, por exemplo, a reincidência foi inferior a 5,5%, destacando a unidade como um modelo para outras instituições.