Entre os dias 10 e 18 de setembro, acontece o 5º Ciclo de Capacitações sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O processo de treinamento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abrange a ferramenta, utilizada em 36 Tribunais do país, inclusive no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), e que faz a administração dos processos de execução penal. A formação será online, e a inscrição é gratuita, realizada pela internet. Os participantes receberão certificados ao final da formação. 

O ciclo de capacitações terá 10 turmas diferentes, específicas para cada público-alvo (juízes e juízas, servidores do Judiciário ou da Administração Penitenciária, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública) e com diversos temas. Um webinário aberto ao público, no dia 10/09, às 9h30, abordará “A Qualificação de dados e sua importância para a Execução Penal e o fortalecimento das Políticas Judiciárias”. O webinário terá transmissão pelo canal do YouTube do CNJ. 

Além disso, um reforço apresentará cursos introdutórios, destinados a servidores que estão tendo o primeiro contato com o sistema penal, com os temas Noções de Execução Penal e Conceitos Básicos sobre o SEEU. Na sequência, a segunda fase, de atualização, tem como público-alvo magistrados, magistradas e seus assessores que já utilizam o SEEU no seu dia a dia. São cursos destinados a conhecer com mais profundidade o sistema e suas novas funções. 

SEEU 

O SEEU é usado para administrar cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal no país. A ferramenta faz a emissão de alertas automáticos para juízes de execução sobre benefícios próximos ao vencimento e produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa. Também conta com módulos para tratar de questões específicas como emissão de documentos para pessoas presas, penas alternativas e casos relativos à saúde mental de pessoas apenadas. 

O processo de integração e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, integram as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade considerando as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. 

Clique aqui para conferir a programação completa do 5º Ciclo de Capacitações sobre o Sistema de Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e realizar a sua inscrição.

Descrição da imagem de capa: Banner digital do evento tem letreiro que destaca a frase "5º Ciclo de Capacitações sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) - 2024".