O Auditório Desembargador Clotário Portugal, espaço do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi a sede da abertura do XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, em Curitiba (PR), na tarde de terça-feira (03/09). O congresso, que é organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), será realizado do dia 3 a 6 setembro. As palestras acontecerão no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil –- Seção Paraná (OAB-PR). “Este ano, escolhemos casos relevantes que estão no Supremo Tribunal Federal para serem discutidos por especialistas. Esperamos contribuir com soluções práticas para os problemas do país”, disse a presidente do IPDA, Adriana da Costa Ricardo Schier, que abriu o evento ao lado da 1ª vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo.

 O tema do congresso é “Eu quis dizer, você não quis escutar. Recalculando a rota do estado democrático de direito. Em homenagem à professora Weida Zancaner”. Nas palestras e debates, serão abordados assuntos como a atuação do poder público, as reformas legislativas e a inovação na gestão pública.  A conferência de abertura foi proferida pela professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Weida Zancaner, com o tema “Invalidação, Segurança jurídica e a LINDB”. Também estavam presentes na mesa de honra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães; o diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, Anderson Ricardo Fogaça, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; a diretora-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Lúcia Helena Cachoeira; a procuradora-geral do Município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios; o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; e a presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter.

A cerimônia teve início com a apresentação musical do Conjunto Regional Orquestra à base de cordas, do maestro João Egashira. “Com cultura nos reunimos aqui para aprimorar nossos conhecimentos e pensar nos desafios do estado de direito, com seus limites e releituras”, ressaltou a 1ª vice-presidente do TJPR. A presidente da OAB-PR, Marilena Winter, frisou a importância da cultura da inovação para os operadores do direito. “Temos no direito administrativo os princípios da construção do estado democrático de direito”, explicou. Para o diretor da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, foi uma “enorme satisfação ver a numerosa plateia no Tribunal Pleno para assistir à cerimônia”. A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima recebeu uma homenagem dos organizadores do congresso.

Navegando pelo estado democrático de direito

No dia 04/09, a mesa de debates “Navegando pelo estado democrático de direito: regulação das mídias” será mediada por David Musso e terá como participantes Ana Carolina Camargo Clève, Gabriela Zancaner, João Victor Archegas, Letícia Kreuz e Tarso Cabral Violin. Daniel Wunder Hachem apresenta “Responsabilidade do Estado na rota do estado democrático de direito”, mesa de debates que tem como mediadora Cristina Maksym e os participantes Luzardo Faria, Emerson Gabardo, Paola Ferrari e Regina Maria Nery Ferrari. Maria Cristina Cruz Lima será a mediadora do painel “Novas modelagens dos serviços públicos. Caminho para o estado democrático de direito”, que contará com os debatedores Carolina Fontes Vieira, Fernanda Bourges e Luiz Alberto Blanchet.

Durante o congresso, acontecerá o lançamento de publicações na área, com a presença do secretário de Inovação Alex Canziani, do secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, do presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, e da presidente do IPDA. O painel sobre uma revista especial terá como mediadora Fabianne Gusso Mazzaroppi e os painelistas Diego de Oliveira Nogueira, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, José Sérgio da Silva Cristóvam, Júlio Bittencourt e Vivian Lima López Valle. Também serão lançados os livros “O direito de autor e a liberdade de expressão na sociedade em rede”, de Cassiana Gomes Calomeno;  “Diretrizes de controle do fomento tributário”, de Clayton Gomes de Medeiros; “Máquinas criativas? IA e direitos autorais”, de Joyce Finato Pires; e “Teoria dos agentes públicos digitais”, de Fábio de Sousa Santos.

Recalculando a rota do estado democrático de direito

O conferencista Juarez Freitas irá fazer uma palestra sobre “Serviços públicos digitais”. Já a mesa de debates “A voz dos servidores: entre reforma e profissionalização” terá abertura de Marco Antonio Lima Berberi, com mediação de Ana Luiza Chalusnhak e a participação de Daniel Castanha de Freitas, Felipe Gussoli, Franciele Morbini, Marcelo Gorski Borges e Rodrigo Kanayama. A mediadora do painel “Escutando o futuro: recalculando a rota do estado democrático de direito com inovação e serviços públicos digitais” será Juliana Horn, com os painelistas Érika Juliana Dmitruk, Everton Menengola, Lucas Saikali, Mirela Miró Ziliotto e Rafaella Fácio.

O evento prossegue na OAB-PR até o dia 06/09, com painéis e mesas de debates que trarão os temas “Ouvindo para transformar: rumo à excelência na gestão pública, governança e combate à corrupção”, “Reescutando e redefinindo a lei de improbidade administrativa”, “Discussão dos enunciados do IBDA: as mudanças na lei de improbidade administrativa”, “Ampliando as fronteiras da escuta: políticas públicas e grupos vulnerabilizados”, “Escutando para inovar: contratos administrativos e a lei 14.133/21”, “Contratos administrativos: a NLLC e a reconstrução democráticas dos municípios”, “Meios alternativos para soluções de conflitos”, “Licitações públicas e a renovação do estado democrático de direito”, “Serviços públicos e infraestrutura: como recalcular a rota na busca do interesse público”, “Como recalcular a rota para chegarmos às cidades sustentáveis”. O congresso contará também com a conferência especial do professor Clèmerson Lerin Clève e, no encerramento, terá lugar a premiação dos concursos de artigos jurídicos e comunicados científicos.

Descrição da imagem de capa: foto da mesa de honra na cerimônia de abertura do XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo