TJPR

A Comissão de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou, no dia 04/09, o 8º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável do TJPR. A ação, desenvolvida para o formato online com o apoio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), teve como objetivo promover a sensibilização e a capacitação dos colaboradores do Tribunal em relação a sustentabilidade.  

O encontro foi aberto com o painel “Mudanças climáticas e desastres ambientais no cenário jurídico contemporâneo”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério público do Paraná (MPPR) e coordenador do grupo de atuação especializada em meio ambiente da região Oeste do Paraná, Giovani Ferri. Após um resgate histórico sobre as origens do princípio do desenvolvimento sustentável, passando pelas principais convenções internacionais, o promotor avaliou o desempenho do Brasil perante os compromissos assumidos relacionados às mudanças climáticas. “Nos últimos anos, o Brasil vem assumindo diversos compromissos de grande porte perante a comunidade internacional para fazer frente às políticas climáticas e dar cumprimento ao acordo de Paris, no entanto, o país não está conseguindo efetivar as políticas para evitar o desmatamento e, por consequência, não consegue cumprir as metas climáticas”, alertou Ferri.   

O segundo painel, que tratou sobre a análise econômica do Direito Ambiental, foi conduzido pelo magistrado José Ricardo Alvarez Vianna, membro da Comissão de Gestão Socioambiental do TJPR. O magistrado explicou que, além de discorrer sobre análise econômica do Direito, é necessário compreender se é possível sua aplicação no Direito Ambiental e por quê. “Um objeto do Direito Ambiental reside na defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, de modo a proporcionar uma sadia qualidade de vida para as presentes e para as futuras gerações”, destacou Vianna.   

O último painel contou com a participação do engenheiro florestal Ian Suguimati Pechnicki, especialista em Direito Ambiental, que atua como perito no TJPR desde 2017. Com o tema “Nem tudo o que é verde é floresta, uma reflexão sobre sensoriamento remoto”, o perito explicou sobre o Sistema de Informações Geográficas (SIG). O conjunto de ferramentas e informações espaciais georreferenciadas conta com imagens de satélite e feitas por drones das quais são extraídos dados diversos como umidade do ar, localização de corpos hídricos, áreas desmatadas, áreas de florestas nativas e áreas de monoculturas, como pinus e eucalipto. “O sensoriamento remoto é uma poderosa ferramenta e uma grande aliada em questões de direito ambiental, sobretudo para a fiscalização. Porém, é uma ferramenta que exige técnica para a sua aplicação, pois é muito fácil cometer erros. Quando a gente trata de casos de ações civis públicas por dano ambiental é indiscutível a necessidade de uma perícia, principalmente quando os autos foram lavrados a partir de sensoriamento remoto, mesmo que tenha ocorrido vistorias em campo. Pois o mesmo, como fato isolado, não consegue comprovar o dano ambiental”, concluiu o perito.  

O 8º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável do TJPR encontra-se alinhado à Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, e está prevista na Resolução nº 324/2021 do OE – que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. 

Assista na íntegra o 8º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável do TJPR clicando aqui