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TJPR inaugura novos serviços de atendimento ao cidadão em CEJUSCs do interior


TJPR inaugura novos serviços de atendimento ao cidadão em CEJUSCs do interior
Os novos projetos oportunizarão maior eficiência na resolução de conflitos das áreas Fazendária, consumerista, além de permitir a aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo pena
Sáb, 14 Set 2019 15:15:53 -0300

Na última semana novas Centrais de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) foram instaladas no interior do Estado, juntamente com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) na área Fazendária e consumerista.
Na quinta-feira (5/9), na Comarca de Cornélio Procópio, foi firmado um convênio entre a Prefeitura do Município e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para instalação de um posto avançado do CEJUSC, dentro do Procon local. O objetivo da parceria é estabelecer uma cooperação interinstitucional, visando possibilitar o acesso à Justiça e a construção de uma cultura de paz social, por métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual ou extraprocessual, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon.
Na mesma data, o TJPR também firmou um Termo de Cooperação com o município de Londrina, para a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Fazendário. O novo Centro será responsável por realizar audiências pré-processuais de conciliação na área da Fazenda, permitindo que a população parcele ou pague seus débitos municipais; incluindo IPTU, ISS, ITBI e outros, evitando ações de cobrança judicial. 
Na sequência, no Fórum da Comarca, também foi realizada a instalação da Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU). Desenvolvida por meio da 2ª Vice-Presidência do TJPR, a CEMSU funciona como órgão de gestão das alternativas penais, oferecendo subsídio às unidades do Sistema de Justiça Criminal, acompanhamento e fiscalização da execução dos substitutivos penais, bem como elaborando pareceres técnicos que se façam necessários durante o processo.
O Prefeito de Londrina destacou a importância do trabalho conjunto dos Poderes Judiciário e Executivo em prol da população. “Esse projeto traz a melhor forma de resolver os conflitos, o diálogo. Todo mundo sairá ganhando, o Tribunal de Justiça conseguirá diminuir seus processos, a Prefeitura ganha porque passará a arrecadar mais e, principalmente, o cidadão vai ganhar por ter mediado e solucionado o seu conflito antes mesmo de ingressar na esfera judicial”.
Em Paranavaí, na sexta-feira (6/9), também foi oficializado, no Fórum da Comarca, a instalação da CEMSU. O evento contou com a presença do Prefeito que ressaltou o trabalho que vem sendo feito em Paranavaí. “Já temos em funcionamento um projeto de Justiça Restaurativa em todas as escolas do município, além da Unidade de Progressão de Pena (UPPAR) que nos deu a oportunidade de colocar os presos para trabalhar em algumas obras da Prefeitura. Sei que em alguns casos não há o que fazer, mas é possível recuperar a maioria dos presos”, afirmou.
 O 2º Vice-Presidente, que representou o TJPR nas cerimônias, destacou o importante papel desenvolvido pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de promover a pacificação social. “É necessário que o poder público venha contrastar a cultura da violência, disseminada na sociedade, por uma cultura de paz, menos conflituosa. Precisamos desenvolver a autonomia e emancipação da sociedade para que ela mesma seja capaz de resolver seus conflitos de forma consensual”.