O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está promovendo, nos dias 8 e 9 de junho, o I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid/PR). O evento é realizado no formato híbrido, no Auditório do Pleno do TJPR, em Curitiba, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). 

No primeiro dia de evento, quatro palestrantes debateram a Lei nº 14.188/2021, que institui o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica em nível nacional, e tipifica a violência psicológica contra a mulher. O objetivo é estabelecer referenciais teóricos e técnicos a respeito da legislação, ainda recente, que estabeleceu novas compreensões acerca da violência psicológica, contemplada no Código Penal desde 2006, pela Lei Maria da Penha. 

Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJPR, além de representantes de órgãos da rede de proteção à mulher, participaram do encontro. “Nós não poderíamos deixar de promover esse evento para provocar reflexão e debate, bem como dar destaque a um tema tão relevante quanto a recente Lei nº 14.188 de 2021”, afirma a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Violência Contra a Mulher (Cevid), desembargadora Ana Lúcia Lourenço.  

São mais de 114 mil ações penais de violência doméstica no Paraná, o que reforça a importância de eventos como este para debater o tratamento jurídico deste crime. “Todo processo de enfrentamento e construção pressupõe debates, diálogos, onde a gente tenta captar diversas opiniões sobre o assunto”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), doutor Jederson Suzin.  

Na quinta-feira (09/06), o Fórum terá continuidade, com um painel a respeito das contribuições psicanalíticas para o debate sobre violência psicológica. Serão realizadas ainda oficinas preparatórias para a construção de enunciados que serão encaminhados ao Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), a ser realizado em novembro, no Pará. 

“Deste Fórum sairão enunciados que terão o suporte necessário deste Tribunal em prol de uma sociedade menos violenta. O que mais precisamos, neste momento, é fomentar a cultura da paz. A sociedade plural e pacífica se constrói de mãos dadas”, conclui o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto. 

Confira aqui a programação completa do evento.

Canais de denúncia 

A violência contra a mulher deve ser combatida em todas as esferas. Denuncie! 

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 

Disque Denúncia – Ligue 181 

Patrulha Maria da Penha (Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência) - Ligue 153