Magistradas e magistrados que iniciaram a carreira da magistratura na sexta-feira (29/07), iniciaram o Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto esta semana. Essa é a primeira turma a cursar a formação credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e certificada pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), realizada integralmente de forma presencial na capital paranaense.  

“Com muita alegria a Ejud pela primeira vez organiza o curso de formação inicial dos magistrados. É um momento especial na vida deles, e na nossa também, por poder contribuir com a formação desses magistrados nesse primeiro momento”, diz o desembargador Ramón de Medeiros Nogueira, presidente da Ejud-PR. 

O curso possui seis módulos e se estenderá até o final de outubro, totalizando 480 horas de formação. O objetivo é promover no início da carreira dos magistrados, o desenvolvimento de saberes específicos, teóricos, práticos e comportamentais, essenciais ao exercício jurisdicional, além da prática gerencial com maior segurança e eficiência. O Módulo Nacional, que será realizado na próxima semana, será promovido pela Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

Outro propósito da formação é apresentar o funcionamento do TJPR, a estrutura administrativa e ambientar os recém-chegados. “O magistrado vai receber todas as informações dos departamentos do Tribunal, como funcionam as comarcas, além de ética, hermenêutica, todas essas questões a gente buscou compilar nesse curso”, afirma o desembargador. 

Para ser aprovado(a), as magistradas e magistrados devem obter conceito final “Bom” e registrar 100% de frequências, observados eventuais abonos de faltas previstos no regulamento. A participação é obrigatória, e trata-se de uma etapa essencial do processo de integração das novas juízas e juízes. 

Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto 

O Curso Oficial de Formação Inicial para Juiz Substituto, ofertado pela Ejud-PR, destina-se a magistrados e magistradas recém-empossados e aprovados no Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Paraná, e deve ser realizado imediatamente após a entrada em exercício, com participação obrigatória e presencial.  

A capacitação observa a Emenda Constitucional nº 45 e a Resolução nº 02 de 08/06/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que dispõem sobre a formação inicial e continuada para magistrados e magistradas. Além de atender à legislação vigente, a proposta considera o disposto no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico da EJUD-PR. Constitui-se em finalidade estratégica do TJPR, na medida em que possibilitará a integração do Juiz Substituto ao Poder Judiciário paranaense.