Notícias Notícias

Voltar

História do Judiciário: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e seu rumo na História


HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO: BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E SEU RUMO NA HISTÓRIA

Por Desembargador Robson Marques Cury

Nós, juízes da velha guarda, somos dos tempos românticos em que disputávamos lugar nas bibliotecas para pesquisar as teses jurídicas na doutrina e na jurisprudência para os casos a serem julgados. Época em que as bibliotecárias estavam no centro das atenções dos juízes e assessores jurídicos, requisitadas a todo o instante, desdobravam-se para atender, indistintamente, a todos os pedidos. Eu, ao tempo do Tribunal de Alçada, onde atuei desde o início dos anos noventa até a unificação dos tribunais em 2004, sou muito grato a Regina Baraúna Medeiros, Ana, Suely, Nina, Janete, Denise e muitas outras. No Tribunal de Justiça, minha gratidão à Palmira, Judimar e a Denise Antunes Ferreira que, inclusive, ajudou na pesquisa e redação deste importante capítulo da História do Judiciário Paranaense. 

Será que ainda podemos acreditar na importância da “Biblioteca” e no uso da “Palavra”? 

Com pequenas modificações na escrita da pergunta acima, Castilho (2019) nos convidou a fazer uma reflexão sobre a reorganização das ideias e das certezas. Coloco aqui uma reflexão, principalmente ligada às bibliotecas e à nossa capacidade de respeitar, cuidar e promover uma experiência do respeito aos que dão seu conhecimento e emprestam empatia para relembrar fatos históricos que marcaram o desenvolvimento da biblioteca.  

A história da Biblioteca Especializada em Direito do Tribunal de Justiça teve início nos idos dos anos 50, quando a sede do Tribunal de Justiça era no Palácio Garibaldi. O então presidente, Desembargador Manoel Lacerda Pinto, criou um espaço para desenvolver serviços de Guarda, Organização, Manutenção, Preservação e Classificação das coleções do acervo do Tribunal de Justiça, chamando-o de “Biblioteca”.  

Em 1954, ainda na sede do Palácio Garibaldi, o Desembargador Presidente José Munhoz de Mello, criou o cargo de bibliotecário e nomeou a funcionária Eunice Andrade de Gusmão para atender os consulentes e preservar as obras e documentos existentes, inclusive, a biblioteca doada pelo Desembargador Artur Galvão do Rio Apa, por ocasião de sua aposentadoria.  

Quando o Tribunal de Justiça mudou sua sede para o Centro Cívico, em 1962, a Biblioteca foi instalada na sobreloja do Palácio e o Tribunal Pleno nomeou suas dependências como Sala Hugo Simas, numa justa homenagem ao Desembargador Hugo Simas. Com a denominação de Divisão de Pesquisas, a biblioteca estava hierarquicamente subordinada ao Departamento Judiciário.  

Com o aumento de solicitações de pesquisas, aliado à expansão do mercado livreiro na área jurídica e a necessidade de informação eficaz para atender as demandas jurisdicionais, no final dos anos 80, com o Decreto Judiciário 612/89, foi criado o Centro de Documentação – CEDOC, subordinado à Subsecretaria do Tribunal de Justiça, denominação mantida até hoje.  

Reestruturado em 2011, passou a ser Divisão de Biblioteca, juntamente com as Divisões de Museu da Justiça, Legislação, Jurisprudência e Tecnologia da Informação. Em 2017, passou a integrar o Departamento de Gestão Documental. 

  

Incumbe ao CEDOC (Centro de Documentação), a guarda, gerenciamento, armazenamento e processamento de documentos essenciais para a atividade precípua do Poder Judiciário. Em outras palavras, o trabalho compreende, dentre várias atividades, a aquisição, cadastro e disponibilização de obras, capaz de auxiliar e embasar as decisões judiciais, o armazenamento, cadastro e publicização de normas internas produzidas pela administração judiciária, bem como os julgados desta egrégia corte,  guarda e certificação de diários da justiça, além da elaboração da Revista do Tribunal e Paraná Judiciário,  compreendendo ainda, as iniciativas de divulgação e preservação da memória do Tribunal e o  produto final que são as pesquisas em doutrina, legislação e jurisprudência. 

Com a unificação dos Tribunais de Alçada e Tribunal de Justiça, em 2004, o CEDOC unificou também o acervo das bibliotecas.  Como resultado da unificação, abriga hoje uma coleção de Obras Raras na área do Direito, com edições do século XIX, verdadeiras relíquias, coleção especializada e atualizada de renomados juristas e estudiosos do direito. Conta ainda com a Coleção de Clássicos Jurídicos e de Obras Estrangeiras (Coleção de Direito Comparado) e com periódicos jurídicos em meios físicos e digitais, sendo que, a partir de 2015, foi adquirida e disponibilizada a Biblioteca Digital, onde é possível pesquisar de forma remota e em diferentes plataformas eletrônicas. 

Nestes setenta anos de existência, foram sedes da Biblioteca Hugo Simas: o Palácio Garibaldi (1962), Palácio da Justiça – sobreloja e 3º andar do Edifício Anexo (Biblioteca dos Magistrados) (1962/2013); Sede Mauá do Tribunal de Alçada (até 2004); Rua Lysimaco Ferreira da Costa n. 161 (2013/2017), Esplanada e 5° andar – Edifício Anexo (2017/2022) 

Importantes colaboradores passaram pelo Centro de Documentação. Bibliotecários, bacharéis em Direito, estagiários que hoje são juízes, promotores, e Desembargadores e que iniciaram carreira na biblioteca, desenvolvendo projetos, serviços e participaram de reestruturações que, de certa forma, ajudaram a escrever a história da Biblioteca. Dentre eles estão Ederson Alves, Rogério Etzel, Adriana Simete, Rodrigo Chemin, Pedro Sanson Corat e Vanessa Camargo. 

Também prestaram relevantes serviços: Sonia Rase, Alcimara do Rocio de Oliveira Efeiche, Maria de Lourdes Kruk, Janete Vilma Grijó, maria da Graça Stavis, Vera, Rose, Elisabeth Reimer, Rodrigo Ferreira Luz Holzmann, Palmira, Denise Fleck, Nelson G. Fiorese, dentre inúmeros outros 

  

Após Eunice A. Gusmão, também responderam pela administração e gerenciamento dos serviços bibliotecários do Tribunal de Justiça:  Marilda Carraro Merlin, Vera Ribas, Sonia Maria Bertoldi, Judimar Carias de Araújo, Marília Lopes de Paiva, Denise Antunes Ferreira, Rosalina Bittencourt, Elenyr Angela Correia, Miriam dos Santos Siqueira, Ioletta Gioseppina Polmilio de Marchi e  as bibliotecárias do Tribunal de Alçada: Maria Célia B. Bacellar, Regina Duarte Medeiros, Ana Zeschotko, Suely Ferreira da Silva e  Nina Gusmão. 

   

Passaram pelo Centro de Documentação dezenas de servidores que contribuíram muito para os relevantes serviços prestados. Atualmente, a equipe é formada pelas bibliotecárias: Ana Zeschotko, Miriam dos Santos Siqueira, Ioletta Gioseppina Polmilio De Marchi e Denise Antunes Ferreira. Os bacharéis em Direito que realizam as pesquisas em doutrina, legislação e jurisprudência: Alcimara do Rocio de Oliveira Efeiche, Nelson Guimarães Fiorese, Jean Carlos Maia, Fábio Gomes Losso e Estela Maris Balestrini. A valiosa equipe de servidores de apoio aos processos técnicos: Maria de Lurdes Kruk, Janete Vilma Grijó, Rodrigo Ferreira da Luz Holzmann, Elibeth Reimer, Marco Aurélio da Silva Costa, o historiador Ibramar Pinto Socreppa, Darbi Wolff e Candice Esper Fagundes. A equipe está supervisionada pelo Bacharel em Direito Fernando Sheidt Mader, Diretor do Departamento de Gestão Documental. 

Um grupo muito especial do CEDOC, capitaneado pela Ana Zeschotko,  trabalha com o controle e tratamento da legislação, desde o tempo em que ela era a encarregada da divisão de legislação. Esse trabalho, associado à uma busca constante sobre atos normativos do Poder Judiciário do Paraná no setor, impulsionou o desenvolvimento do projeto batizado como “Legislação Histórica”, desenvolvido em conjunto com os funcionários do Museu da Justiça do Paraná.  O ano de 1835 foi o marco do início da pesquisa em atos normativos publicados em jornais como 19 de dezembro, A República, Coleção Província do Paraná, Leis e Decretos (publicados pela Typographia da Gazeta Paranaense), Diário Oficial do Paraná (que teve início em 1912), no Repositório da Biblioteca Nacional – Memória Biblioteca, e no maior portal de jornais e revistas nacionais, a Hemeroteca Digital Brasileira.  Entre os tipos de atos normativos trabalhados, encontram-se leis imperiais, leis e decretos estaduais e decretos do Poder Judiciário, além do primeiro CODJ, primeiro Regimento Interno e o Regulamento do Tribunal de Justiça, história da criação das Comarcas, da Divisão Territorial, bem como os Serviços Notariais. 

Como resultado desse trabalho,  identificou-se curiosidades interessantes: algumas cidades hoje conhecidas por outros nomes, entre elas: PIRAQUARA – Deodoro; LAPA – Príncipe; RIO BRANCO DO SUL – Votuverava, e  tantas outras cidades com suas histórias;  a existência antiga de pedágio; as carroças que trafegavam nas estradas da época e pagavam uma taxa para a liberação do tráfego; e o censo para o registro do crescimento da população, hoje feito pela contagem de habitantes, na época se fazia pela contagem das ALMAS.    

Agora, voltando à pergunta inicial: Será que ainda podemos acreditar na importância da “Biblioteca” e no uso da “Palavra”?  Setenta anos de existência da Biblioteca... Setenta anos ajudando a desvendar mistérios, encontrar soluções, respostas, embasamentos e enfoques diferentes que ainda circundam os diferentes pedidos de pesquisa que ali chegam diariamente. Muitas pessoas tiveram suas vidas modificadas com os insumos oferecidos pelo Staff da Biblioteca... e as palavras? Sempre estiveram dispostas nos livros, artigos de periódicos, legislação e jurisprudência, tão bem tratados, armazenados e que puderam influenciar as mais diferentes decisões do Tribunal. 

  

Por Desembargador Robson Marques Cury