Nessa quinta-feira (10/11) o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) inaugurou, em Cascavel, a Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) Regional Oeste 1. A ampliação do projeto, já existente na Comarca, visa a integração entre os municípios de Toledo, Corbélia e Catanduvas.  

A Cemsu iniciou suas atividades em Cascavel, em 2019 e, diante do crescimento das suas ações, como os atendimentos aos custodiados, ou àqueles envolvidos nos crimes de violência doméstica (vítimas e ofensores), bem como os trabalhos realizados em escolas públicas, surgiu a necessidade de implementação do projeto nas comarcas vizinhas.  

O presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, participou da cerimônia de inauguração no Fórum Estadual de Cascavel, local onde ocorre o atendimento da Cemsu, e destacou a relevância da Justiça restaurativa e ressocializadora: “Nós precisamos fomentar a cultura da paz porque acreditamos no ser humano. Esse é o lema no Tribunal de Justiça, e todos os projetos são feitos pensando nas necessidades e condições humanas”, explicou.  

A Cemsu Regional Oeste 1 será integrada por equipe multidisciplinar e interinstitucional, contando com apoio das áreas de Psicologia, Serviço Social e das entidades parceiras do Sistema, como a Prefeitura de Cascavel e o Conselho da comunidade.  

Para o coordenador da Cemsu, Osvaldo Alves da Silva, o grande benefício da Cemsu é promover a conscientização do ofensor: “Nosso vínculo com os órgãos públicos, com universidades e entidades da sociedade civil vai permitir encaminhamentos para locais em que a pessoa possa vivenciar, verificar as consequências do dano que é causado, a ideia não é simplesmente que ele preste serviço ou que ele pague um valor, é que ele se conscientize do mal que causou e possa retornar à sociedade melhor”.  

Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração os coordenadores da Cemsu Regional, Dr. Osvaldo Alves Dias, Dra. Gabrielle Brito de Oliveira, Dra. Fernanda Batista Dornelles, Dr. William George Nichele, Bárbara Prebianca Hofstaetter, representado o Dr. Rodrigo Rodrigues Dias, além do prefeito da cidade, autoridades da área de segurança pública, representantes da OAB e Ministério Público.  

Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) 

Criada pelo TJPR em 2019, a Cemsu é a unidade responsável pela gestão da política de alternativas penais do Judiciário, sob o enfoque das práticas restaurativas e do acompanhamento em rede. O projeto tem o objetivo de resgatar o caráter terapêutico e restaurativo das penas e medidas alternativas; responsabilizar os autores de fatos criminosos e reduzir as taxas de reincidência.  

A central foi criada a partir de um conceito da década de 90 que possibilitava, ao invés da pena privativa de liberdade, adotar uma medida socialmente útil que pudesse reparar o dano sofrido pela vítima e conscientizar o autor. Foi tema da tese de doutorado do Presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, responsável pela sua aplicação nos Juizados Especiais e pela instalação de dezenas de unidades em todo o estado, quando da sua atuação como 2º vice-presidente do tribunal (biênio 2018/2020). 

A Lei n°20.442/2020 oficializou a Cemsu como projeto vinculado ao Sistema Estadual de Medidas Socialmente Úteis, e apresentou diretrizes gerais para o uso de práticas de justiça restaurativa, mediação, conciliação e cultura da paz.  

Conheça as unidades da Cemsu no Paraná 

1) Curitiba - Foro Central 

2) Curitiba - CIC 

3) Curitiba - Boqueirão 

4) Curitiba - PUC/Cajuru 

5) Apucarana 

6) Cascavel 

7) Foz do Iguaçu 

8) Francisco Beltrão 

9) Guarapuava 

10) Londrina 

11) Maringá 

12) Paranavaí 

13) Pato Branco 

14) Ponta Grossa 

15) Toledo 

16) Palmas 

17) União da Vitória I 

18) União da Vitória II 

19) Paraíso do Norte 

20) Pinhão 

21) Cianorte 

22) Lapa