Mato Grosso sediará o III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que será realizado entre os dias 23 e 25 de novembro em Cuiabá. A organização do evento está sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que se prepara para receber magistrados e profissionais que atuam nas varas de violência doméstica contra a mulher de todo o Brasil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.tjmt.jus.br.

Em uma das reuniões que antecedem o evento em Mato Grosso, a presidente do Fonavid, juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Curitiba (PR), Luciane Bortoleto, mencionou que esta edição deve superar as duas anteriores. O TJMT é pioneiro na instalação de Varas contra a Violência Doméstica e foi citado como importante fortalecedor da lei.

A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, que coordena os trabalhos desta terceira edição do evento, prevê cerca de 200 participantes nas atividades do Fórum, além da presença de 350 pessoas na abertura do evento. A magistrada lembra que o Fonavid é de extrema importância para combater a violência contra a mulher e tentar minimizar as dificuldades encontradas pelas equipes multidisciplinares.

O Fonavid surgiu da necessidade encontrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aperfeiçoar a Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que completou cinco anos em agosto. “Foi estabelecida a importância de se criar um Fórum, com encontros anuais para apresentação de condutas, discussões sobre decisões, entre outros entendimentos que contribuem para mudanças e adaptações da Lei. São encontros extremamente produtivos para a criação de políticas públicas e de mecanismos de trabalho”, ressalta a juíza Ana Cristina Mendes.

As edições anteriores do Fórum foram realizadas no Rio de Janeiro e na Paraíba. Segundo a magistrada, dos primeiros encontros foram extraídos enunciados, a exemplo da Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de coordenadorias para tratar da violência doméstica nos Tribunais de Justiça do País. A medida foi tomada durante a segunda edição do evento, realizado em 2010, em João Pessoa (PB), e vem para assegurar maior envolvimento do judiciário no trabalho, que passa a ter a chancela dos Tribunais de Justiça estaduais e não somente do juiz responsável pela Vara.

Inscrições – Para participar, os magistrados e servidores do judiciário interessados devem acessar o site www.tjmt.jus.br, clicar no banner do III Fonavid. No lado esquerdo da nova página, específica sobre o evento, existe um link que oportuniza a realização da inscrição e confirmação da presença no Fórum. Para oficializar a participação, basta seguir o passo-a-passo, que ensina como proceder. As vagas são destinadas a juízes e profissionais que compõem as equipes multidisciplinares que atuam neste segmento. Não há custos.