No mês passado, entre os dias 13 e 16, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ofertou o curso “Implantação do eSocial nos Órgãos Públicos”, promovido pela sociedade empresária Eco Treinamentos e Serviços Ltda. Participaram das aulas 40 servidores, que puderam entender o funcionamento do sistema e, ainda, acompanharam uma palestra que teve como ponto central a importância da gestão.

O evento foi realizado em parceria com a Escola de Servidores do Tribunal de Justiça (ESEJE). A coordenadoria de cursos da ESEJE destacou que era imprescindível a capacitação dos servidores do TJPR envolvidos com o sistema, tendo em vista a complexidade do eSocial.

Entenda o eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014. Por meio desse sistema, os empregadores deverão comunicar o Governo, de forma unificada, sobre as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas e os órgãos públicos. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTE).