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TJPR assina novos convênios com municípios do interior para facilitar a resolução de conflitos de forma consensual


TJPR assina novos convênios com municípios do interior para facilitar a resolução de conflitos de forma consensual
Nessa semana Francisco Beltrão, Pato Branco e Palmas celebraram acordos para a instalação dos CEJUSCs PROCON e Fazendário, além da Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU)
Sex, 11 Out 2019 13:13:14 -0300

Nos dias 9 e 10 de outubro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) celebrou novos convênios com os municípios de Pato Branco, Francisco Beltrão e Palmas. As parcerias foram realizadas com o objetivo de instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) temáticos, para as áreas de serviços e consumo, com o CEJUSC PROCON, e fazendária, com o CEJUSC Fazendário, além de novas Centrais de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) e um novo Núcleo de Mediação Comunitária (NUMEC) ativado em parceria com o 21º Batalhão da Polícia Militar, em Francisco Beltrão. Os novos serviços foram celebrados com eventos realizados nos municípios, que reuniram magistrados, servidores, além de autoridades locais.

Os projetos, desenvolvidos por meio da 2ª Vice-Presidência do TJPR, pretendem otimizar a Justiça nos municípios do interior, a fim de tornar as demandas judiciais mais rápidas e eficazes para a população. A CEMSU atua na gestão da política de alternativas penais do Judiciário sob o enfoque das práticas restaurativas e funciona como órgão auxiliar de gestão das alternativas penais, oferecendo subsídio às unidades do Sistema de Justiça Criminal, acompanhamento e fiscalização da execução dos substitutivos penais. Os CEJUSCs temáticos pretendem tratar de forma mais eficiente os casos que envolvem suas matérias, facilitando a realização de audiências de conciliação para processos já em andamento ou para casos que ainda não foram judicializados, os pré-processuais.

Da mesma forma, o NUMEC pretende disseminar a cultura de resolução consensual de conflitos capacitando policiais para atuarem como mediadores em casos da comunidade, resolvendo-os rapidamente, sem a abertura de processo. De acordo com o Subcomandante do 21º Batalhão da PM de Pato Branco, Major Rogério Pitz, o Núcleo de Mediação Comunitária tem o papel de aproximar a sociedade da Justiça. “Por meio do NUMEC estamos fazendo uma nova modalidade de segurança pública, e num sentido maior, estamos fazendo justiça, que, hoje, está sendo levada às pessoas da sociedade para que elas possam buscar a solução de seus conflitos”, disse.

O Prefeito de Pato Branco destacou a aproximação com o Judiciário possibilitada pelos acordos assinados: “Eu acredito nessa possibilidade de proximidade da Justiça. Sempre existiu um tabu muito grande, era tudo muito distante, mas hoje estamos tornando esse relacionamento mais próximo, deixando a população ter contato com a Justiça de forma rápida e mais fácil do que antigamente”.

O Presidente do TJPR esteve presente no evento realizado na cidade de Palmas e destacou a necessidade de modificar a forma como a justiça chega até a sociedade. “Temos mais de 100 milhões de processos ativos no país, a visão tradicional de exercer a justiça está superada, precisamos ter novas atitudes e, para isso, precisamos investir fortemente nos meios alternativos ou socialmente úteis e adequados à solução dos conflitos”.

Homenageado com o título de Cidadão Honorário do Município de Palmas, concedido pela Câmara de Vereadores local, o 2º Vice-Presidente do TJPR percorreu todos os municípios representando o Poder Judiciário Paranaense na parceria realizada com as cidades. De acordo com ele, o trabalho desenvolvido em conjunto com o Poder Executivo deve ser estendido para outras localidades do Estado. “Nós já realizamos mais de 130 convênios de incentivo à política pública de solução de conflitos de forma consensual em todo o Estado do Paraná. A intenção é atingir todas as comarcas para disseminar a política de solução de conflitos de forma consensual, promovendo a paz e auxiliando toda a comunidade que poderá resolver seus conflitos de forma rápida e eficaz”, declarou o magistrado.