Vara de Execuções Penais de Curitiba e Patronato Central do Estado vão implantar o Programa Começar de Novo do CNJ
Vara de Execuções Penais de Curitiba e Patronato Central do Estado vão implantar o Programa Começar de Novo do CNJ
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), por meio do Patronato Central do Estado, em conjunto com a Vara de Execuções Penais de Curitiba, o Serviço Social do Fórum de Execuções Penais e a Corregedoria de Presídios promovem, nesta terça-feira (22/07), a partir das 14h, uma Webconferência para implantação do Programa Começar de Novo, no âmbito dos Patronatos em todo o Estado do Paraná.
O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do Programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência no crime.
Para tanto, o CNJ criou o Portal de Oportunidades. Trata-se de uma página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário. As oportunidades são oferecidas tanto por instituições públicas como entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal.
Para as empresas que oferecem cursos de capacitação ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflitos com a lei, o CNJ outorga o Selo do Programa Começar de Novo.
A outorga do selo é feita por ato do Presidente do CNJ. Para isso, é necessário comprovar a realização dos cursos ou a contratação, além de outros requisitos, de acordo com a Portaria nº 49, de 30 de março de 2010 do CNJ.
O objetivo principal desta Webconferência é esclarecer dúvidas e iniciar os trabalhos com vistas à implementação do Começar de Novo, oportunizando aos assistidos pelos Patronatos acesso a esta importante ação do Conselho Nacional de Justiça.
PARTICIPAÇÃO - A Webconferência será realizada na sala de reuniões da Vara de Execuções Penais - 6º andar, na Av. João Gualberto, 741 - Alto da Glória, em Curitiba. Para assistir a Webconferência é preciso acessar o link webcast.pr.gov.br/eseje/eventos/37 a partir das 14h desta terça-feira (22).
(Com SEJU)