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Entre outras reivindicações, a comitiva veio solicitar a elevação da comarca para entrância final

Os visitantes vieram até o presidente reivindicar a criação da 2ª Vara Cível na comarca e o desmembramento da Vara da Infância, Família e Juventude

Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais atende recomendação do CNJ

As nomeações representam um acréscimo de 80% às equipes hoje existentes

O movimento visa à implementação de ações conjuntas entre os Poderes do estado para o aprimoramento do Sistema Penal e o respeito à dignidade da pessoa humana

Entre os tópicos da reunião está a votação dos nomes dos advogados que irão compor a lista tríplice para vaga no TRE

Todas as varas e os juizados especiais da comarca, que funcionam atualmente em dois lugares diferentes, irão migrar para o novo prédio

O desembargador Miguel Kfouri Neto, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros deliberaram pela concessão do aborto nos casos de anencefalia

Os projetos foram aprovados ontem e hoje, em sessões extraordinária e ordinária da Comissão

Em 2010, foram ajuizados 26.743 recursos e, em 2011, 42.954