Conforme o Despacho Nº 10422624, 

foi determinada a suspensão da contagem dos prazos processuais nos tribunais do país, inclusive Superiores, bem como no Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no período de 2 a 31 de maio de 2024, nos feitos:

i) em que o estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios sejam partes;

ii) em que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul seja parte;

iii) oriundos das varas e tribunais sediados no Estado;

iv) cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS; e

v) cujas partes sejam representadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.