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Leis e Normas

TJPR/
Corregedoria/

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
.1. INSTITUCIONAL
.2. COMPOSIÇÃO
.3. FORO JUDICIAL
- Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU
- Carta CGJ
- Centrais de Mandados
- Certidões
- Custas e Gratuidade
- Destinação de Armas de Fogo Apreendidas
- Imposto de Renda - Decreto Judiciário 2.339/13
- Sistema Carcerário e Execução Penal
- Sistemas do CNJ
- Sistemas Judiciais
.4. FORO EXTRAJUDICIAL
.5. PROGRAMAS E AÇÕES
- NUMOPEDE
- Programa 5+5S
.6. CURSOS
- Academia da Magistratura
- Academia da Magistratura - Virtual
- CGJ Qualifica
- ProMagistratura
- ProServidor
  - PROGRAMA II
    - Módulo I
    - Módulo II
    - Módulo III
      - Aula .1
      - Aula .2
      - Aula .3
      - Aula .4
      - Aula .5
      - Aula .6
      - Aula .7
      - Aula .8
      - Aula .9
      - Aula 10
      - Aula 11
    - Módulo IV
      - Aula ..1
      - Aula ..2
      - Aula ..3
      - Aula ..4
      - Aula ..5
      - Aula ..6
      - Aula ..7
      - Aula ..8
      - Aula ..9
    - Módulo V
      - Aula .1.
      - Aula .2.
      - Aula .3.
      - Aula .4.
      - Aula .5.
      - Aula .6.
      - Aula .7.
      - Aula .8.
- Práticas Administrativas
.7. INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Autorizações
- Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA
- Diálogos sobre Socioeducação
- Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção
.8. CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
- Atas de Correição
  - 2016.
  - 2017.
  - 2018.
  - 2019..
- Calendário de Correições e Inspeções (2017/2018)
- Correição Virtual
- PROJUDI Correição
.9. MANUAIS E MODELOS
10. JURISPRUDÊNCIA
- 1. Jurisprudência CGJ
- 2. Informativos dos Tribunais Superiores
- 3. Súmulas e Principais Decisões
11. ATOS NORMATIVOS
- Corregedoria-Geral e Corregedoria da Justiça
  - CGJ (2017)
- CÓDIGO DE NORMAS
12. PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA DOS MAGISTRADOS
13. DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
- 1. Projetos do Departamento
- 2. EM TEMPO
- 3. Ação Social
14. BOLETINS INFORMATIVOS, RELATÓRIO TRIMESTRAL E ANUAL
- 1. BOLETINS INFORMATIVOS DA CORREGEDORIA
- 2. RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES
15. ESPAÇO DO MAGISTRADO
16. FORÇA-TAREFA E MUTIRÃO
- Acervus
- Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional
- Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional
17. NEMOC
18. PROGRAMA DE GESTÃO COOPERADA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- EQUIPE 1
- EQUIPE 2
- EQUIPE 3
- EQUIPE 4
- EQUIPE 5
- RELATÓRIO DAS RECEITAS RECUPERADAS - 2017
- RELATÓRIO DAS RECEITAS RECUPERADAS - 2018
19. PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA - PGI
20. PLANTÃO JUDICIÁRIO
21. NOTÍCIAS
- .2018.
- 2017
22. FALE COM A CGJ

M ó d u l o I V

A u l a s

Cadastro de depósitos judiciais

Registro de levantamentos

Expedição de Alvará

Confirmação de levantamento de depósitos judiciais

Consulta de conta judicial

Expedição de requisição de pequeno valor

Expedição de precatório requisitório

Registro e levantamento de penhora

Penhora no rosto dos autos

A n e x o s

MATERIAL COMPLEMENTAR	Check-list para expedição de precatório requisitório
FLUXOGRAMA	Expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência
FLUXOGRAMA	Expedição de requisição de pequeno valor
FLUXOGRAMA	Expedição de precatório requisitório
FLUXOGRAMA	Cadastro de penhora
QUADRO-TAREFA	Depósitos judiciais e expedição de alvará
QUADRO-TAREFA	Expedição de requisição de pequeno valor
QUADRO-TAREFA	Expedição de precatório requisitório
QUADRO-TAREFA	Registro e levantamento de penhora
MODELO	Alvará de levantamento
MODELO	Ofício de transferência
MODELO	Requisição de pequeno valor

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Horário regimental de funcionamento – das 12:00 às 19:00
Horário de atendimento ao público – das 12:00 às 18:00