Alteração no Regimento Interno do TJPR vai aperfeiçoar o desempenho no 2º grau

No dia 1º de dezembro, o Pleno do TJPR em continuação da Sessão do dia 24 de novembro, aprovou alteração do Regimento Interno para melhorar a divisão da carga de trabalho, na tentativa de aumentar o índice de desobstrução no 2º grau e consequentemente aperfeiçoar o desempenho do Tribunal.

A princípio foi mantida totalmente a especialização de cada Câmara Cível mas, acrescida da distribuição, entre todas elas, como forma de equilíbrio no número de processos distribuídos, da matéria referente a alienação fiduciária.

Os recursos relativos a matérias alheias às áreas de especialização, cuja distribuição antes servia como esse fator de equilíbrio entre algumas das Câmaras (6ª, 7ª, 11ª, 12ª, 17ª e 18ª), agora serão distribuídos de forma linear entre essas mesmas Câmaras.

Diante da necessidade de realizar as adaptações do sistema a fim de receber os comandos necessários para viabilizar a distribuição referente a essa matéria para todas as Câmaras, ficou definido que a alteração passe a valer a partir de 01/02/2015, tempo suficiente (já considerado o período de recesso) para essas providências.

Vale ressaltar que em razão da natureza e do volume de recursos e a fim de evitar novo acentuado desequilíbrio de trabalho entre os órgãos julgadores, ficou definida a revisão das alterações no prazo de um ano.

As estatísticas das tabelas abaixo são referentes apenas a processos cíveis, não abrangendo os incidentais e nem os de competência do Órgão Especial.

Acesse aqui a distribuição global.

Acesse aqui a média total mensal por desembargador e a elevação do número de processos.

Acesse aqui a distribuição atual com a média mensal por desembargador de cada competência.

Acesse aqui a estatística de como vai ficar a distribuição.