TJPR

Como Curitiba é uma das cidades sedes da Copa do Mundo – FIFA 2014, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná instituiu uma Comissão Provisória para coordenar e executar as ações propostas pelo Conselho Nacional de Justiça no Fórum Nacional de Coordenação da Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo FIFA 2014.

A referida Comissão Provisória deliberou pela instalação de uma unidade judiciária no âmbito do Aeroporto Internacional Afonso Pena – situado no Foro Regional de São José dos Pinhais na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Essa unidade judiciária atenderá, prioritariamente, eventuais questões relativas aos passageiros e às companhias aéreas e também questões relativas à emissão de autorizações judiciais de viagens e todas as demais que digam respeito às crianças e aos adolescentes em trânsito. (Ver abaixo o horário e funcionamento).

Para o atendimento no estádio nas datas das realizações dos jogos, deliberou-se também pela instalação de uma unidade judiciária para tratar de eventuais questões relativas aos torcedores, que contará com a atuação de cinco juízes, quatro servidores, oito conselheiros tutelares, seis comissários da infância e juventude e dois agentes de proteção da infância e juventude.

Ainda durante a realização dos jogos, para cuidar de eventuais questões que ocorram nos demais locais, inclusive arredores do estádio, além de outras como o trabalho infantil e a exploração sexual de jovens, o Tribunal de Justiça do Paraná contará com plantão composto por dois juízes e mais três servidores, tudo para o pronto atendimento do cidadão brasileiro, do turista estrangeiro ou de eventual entidade que necessitar de prestação jurisdicional célere e eficaz.

A escolha de servidores levará em conta a fluência em pelo menos um idioma estrangeiro, além da eventual participação de tradutores voluntários que já estão sendo também cadastrados para auxiliar na comunicação principalmente com os turistas estrangeiros que vierem acompanhar o evento em Curitiba.

Todos os servidores e os juízes que participarão do evento já estão recebendo as orientações necessárias para que a atuação tenha a qualidade que se exige.

Finalmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Comissão Provisória, está em contato permanente com Representantes do Ministério Público do Estado do Paraná e membros integrantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná que também participarão do evento para que o atendimento seja efetivo e integral.

Horário de funcionamento do Juizado no Aeroporto:

O Juizado no Aeroporto Afonso Pena começou a funcionar na segunda-feira (2/06), das 12h às 18h, apenas para informações. O atendimento efetivo acontecerá a partir de quinta-feira, 5 de junho até o dia 20 de julho, das 6h à meia-noite e será feito pelos Juízes Ricardo Augusto Reis de Macedo com competência  na área de Juizado Especial e Maria Júlia Conceição Mendes de Araújo Ferreira da Silva, na área de Infância e Juventude e mais quatro servidores em três turnos de seis horas.

Telefones do Posto de Atendimento no Aeroporto Internacional Afonso Pena na Copa entre os dias 02/06/2014 a 20/07/2014:

(41) 3381-1741 e (41)3381-1743.