O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 1ª Vice-Presidência, realizou, nessa terça-feira (7/12), a segunda etapa da Caravana de Precedentes. O encontro reuniu magistrados, magistradas, respectivas assessorias e chefes de secretarias de algumas das varas de Curitiba. 

O evento teve por objetivo principal difundir e fomentar a utilização dos precedentes qualificados como instrumentos adequados para o enfrentamento de demandas repetitivas. Foi realizada, ainda, uma conscientização sobre a necessidade da correta promoção de sobrestamento e resgate de processos, bem da divulgação e da execução do atendimento às atividades do Centro de Inteligência do TJPR. 

Conforme explica o 1º Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Luiz Osório Moraes Panza, o uso de precedentes se trata de um novo modelo processual: “O Código Civil diz que tem que ter uma estabilidade de cima para baixo. Os Tribunais tem que manter uma estabilidade das suas decisões e ela deve ser seguida pelos Tribunais inferiores e juízes”. 

"É interessante nós conversarmos com o juiz do outro lado e mostrar no que consiste este novo modelo processual, mostrando que ferramentas existem no Projudi para facilitar o trabalho do juiz, e todo o arcabouço para que as decisões sejam mais rápidas e mais homogêneas. É uma conversa para conscientizar sobre esse modelo e as ferramentas disponíveis para os juízes, assessores e servidores”, acrescenta o magistrado. 

Também foi divulgado, na ocasião, o trabalho feito pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), como os manuais, tutoriais e vídeos, para a realização de diversos procedimentos. Dentre eles, estão os que envolvem os processos afetados pelos precedentes e ferramentas desenvolvidas para facilitar o sobrestamento, o dessobrestamento e o célere julgamento de feitos dessobrestados. 

Durante a condução dos trabalhos, foi ressaltada a importância da redução do prazo para julgamento dos processos dessobrestados. O intuito é estar de acordo com o Objetivo Estratégico da Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, devidamente alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, influindo diretamente no desempenho geral do TJPR. 

A segunda etapa da Caravana de Precedentes contou com as palestras do 1º Vice-Presidente e integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência, Desembargador Luiz Osório Moraes Panza; da Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência e integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência, Dra. Ângela Maria Machado Costa; do Coordenador do NUGEPNAC, Luciano Valério; e do Diretor da Assessoria de Recursos, Luciano Marcello Silva de Carvalho.  

Participaram do evento, além de servidores e servidoras das Varas da Capital, as magistradas Leticia Marina Conte e Maria Lucia de Paula Espindola e os magistrados André Carias de Araujo, Antonio Jose Carvalho da Silva Filho e Plinio Augusto Penteado de Carvalho. 

Caravana de Precedentes 

O desenvolvimento do programa Caravana de Precedentes teve início na atual gestão. Em setembro deste ano, foi realizado um projeto piloto na Comarca de Campo Mourão. 

No dia 7 de dezembro, participaram Varas da Fazenda Pública e Juizados Especiais de Curitiba. Na Capital, novas etapas deverão ser realizadas nos próximos meses, envolvendo as demais varas. 

Paralelamente, está prevista a visita da Caravana à Região Metropolitana de Curitiba e às Comarcas de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Umuarama, Guaíra, Francisco Beltrão e Pato Branco. Serão convidadas a participar, também, as varas das cidades próximas. 

O objetivo principal é orientar magistradas, magistrados, assessoras e assessores sobre a questão dos precedentes e sobre as ferramentas disponíveis no Projudi relativas ao tema.